Questões sobre Dos orçamentos

A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do poder executivo. Dois desses instrumentos são:

• A.

  LDO e EAP

• B.

  LDO e LOA

• C.

  LDO e PPP

• D.

  PPP e LOA

• E.

  PPP e SIAFI

Dadas as proposições abaixo,

I. As emendas ao projeto de lei orçamentária não precisam, necessariamente, estar em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. É proibido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

IV. A lei orçamentária compreende, apenas, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

Analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.

 ( ) O Orçamento é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos.

( ) É vedada ao administrador público a contratação de uma empresa para a reforma de uma escola sem prévio empenho.

( ) O empenho é uma garantia que se dá ao fornecedor ou ao prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais e editalícias.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o administrador público crie despesas que não possuam estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  V – F – V – F

• B.

  V – V – V – V

• C.

  F – V – V – F

• D.

  V – V – V – F

• E.

  V – F – F – F

A natureza jurídica do orçamento público traduz-se como um(a)

• A.

  ato-condição, pois os tributos somente poderão ser instituídos se houver aprovação da lei orçamentária a vigorar no exercício financeiro seguinte ao da data da sua publicação.

• B.

  ato unilateral de vontade, expedido pelo Poder Executivo, para programação da receita e da despesa pública, que deverão ser efetivadas no curso do exercício financeiro.

• C.

  lei formal, pois estima as receitas públicas e autoriza os gastos públicos, sem criar direitos subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras.

• D.

  lei material, visto que quaisquer despesas previstas no orçamento público deverão ser efetivadas no curso do exercício financeiro, pelo fato de estarem projetadas no orçamento.

• E.

  lei perpétua, visto que produz efeitos jurídicos por prazo indeterminado.

A constituição Federal de 1988 instituiu o Plano Plurianual (PPA), sua vigência tem início no:

• A.

  Segundo ano do mandato presidencial e finda no primeiro ano do mandato subsequente.

• B.

  Primeiro ano do mandato presidencial e finda no último ano do mesmo mandato.

• C.

  Segundo ano do mandato presidencial e finda no último ano do mesmo mandato.

• D.

  Primeiro ano do mandato presidencial e finda no primeiro ano do mandato subsequente.

• E.

  Segundo ano do mandato presidencial e finda no segundo ano do mandato subsequente.

A Constituição Federal de 1988, declara dos orçamentos as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A.

  os orçamentos anuais; o plano bianual; o plano plurianual.

• B.

  as diretrizes orçamentárias; o orçamento patrimonial; o orçamento financeiro.

• C.

  o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.

• D.

  o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; o orçamento financeiro.

De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:

• A.

  orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.

• B.

  estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à defi nição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.

• C.

  criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.

• D.

  estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.

• E.

  estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.

Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:

• A.

  Orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.

• B.

  Orçamento monetário e orçamento de investimentos.

• C.

  Orçamento das estatais e orçamento da seguridade social.

• D.

  Orçamento monetário e orçamento da seguridade social.

• E.

  Orçamento fi scal e orçamento de investimentos.

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

Pelo princípio da universalidade, o Poder Legislativo está autorizado a cobrar o montante exato de tributos necessários ao atendimento estrito do volume global de despesas projetadas pelo governo.

• C. Certo
• E. Errado