Questões sobre Ministério Público

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# Questão 420656

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

São funções institucionais do Ministério Público Estadual,exceto:

A.
Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.
B.
Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência
C.
Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas
D.
Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal
E.
Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

# Questão 425776

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

É vedado ao membro do Ministério Público:

A.
Promover o inquérito civil
B.
Requisitar diligências investigatórias no âmbito do inquérito policial
C.
Exercer uma função pública de magistério
D.
Exercer a advocacia
E.
Promover a defesa dos interesses sociais

# Questão 420404

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

A.
o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
B. apenas o Ministério Público da União.
C. apenas os Ministérios Públicos dos Estados.
D.
apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

# Questão 408894

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

Assinale a opção correta no que diz respeito à disciplina das funções essenciais à justiça.

A. O MP estadual tem legitimidade ativa para promover ACP com o fim de questionar a cobrança e pleitear a restituição de IPTU a respeito do qual se alegue ter sido indevidamente cobrado pelo município.
B. O MP estadual tem legitimidade ativa para promover ACP com a finalidade de obter provimento judicial que obrigue o município a aplicar o mínimo constitucionalmente exigido da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C. A defensor público é assegurado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que ele respeite a compatibilidade de horário e que não se apure conflito de interesses.
D. A chefia do MPU cabe ao procurador-geral da República, que será escolhido pelo presidente da República entre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, a partir de lista tríplice fornecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
E. A chefia da AGU cabe ao AGU, que será escolhido pelo presidente da República entre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, a partir de lista tríplice fornecida pelo Conselho Superior da AGU.

# Questão 420418

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

A.
o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
B.
apenas o Ministério Público da União.
C.
apenas os Ministérios Públicos dos Estados.
D.
apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

# Questão 420435

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

A vitaliciedade, garantia conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, significa

A.
que seus membros poderão perder seu cargo somente após o devido procedimento administrativo.
B.
que seus membros não poderão perder seu cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
C.
que seus membros não poderão exercer nenhuma outra função pública, exceto uma de professor.
D.
que seus membros não poderão exercer atividade político-partidária.
E.
que a instituição é indissolúvel.

# Questão 420436

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

O órgão do Ministério Público estadual competente para orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de seus membros é

A.
o Conselho Superior do Ministério Público.
B.
o Colégio de Procuradores de Justiça.
C.
a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
D.
o Centro de Apoio Operacional.
E.
a Procuradoria-Geral de Justiça.

# Questão 420437

Direito Constitucional - Ministério Público - - 0000

O Procurador-Geral de Justiça

A.
será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução
B.
será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.
C.
tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.
D.
poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.
E.
não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.