Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que

• A.

  a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

• B.

  a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.

• C.

  a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

• D.

  se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• E.

  a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da independência nacional.

Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

• A.

  A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  A cidadania.

• C.

  A garantia do desenvolvimento nacional.

• D.

  A liberdade de imprensa.

• E.

  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio federativo, os interesses dos entes federados não podem ser sobrepostos aos interesses da Federação, visto que o federalismo é baseado na relação de hierarquia entre o poder central, representado pela União, e as entidades que formam a Federação, representadas pelos estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• A.

  Conceder asilo político.

• B.

  Promover a paz mundial entre os povos.

• C.

  Erradicar a pobreza e a marginalização.

• D.

  Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais.

• E.

  Erradicar as desigualdades regionais da América Latina.

O Federalismo brasileiro surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o distingue do existente na maioria das demais nações federativas. Indique qual das características enunciadas a seguir está incorreta.

• A.

  É um federalismo economicamente assimétrico porque existe grande diferença de poder econômico entre seus entes federados.

• B.

  É um federalismo caracterizado pela sobrerrepresentação política de alguns dos pequenos entes federados.

• C.

  É um federalismo que reproduz, em todos os seus entes federados, a divisão de poderes existente no governo central.

• D.

  É um federalismo que distribui competências entre os diversos entes federados.

• E.

  É um federalismo que permite e regulamenta o aumento do número de entes federados.

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• A.

  Conceder asilo político.

• B.

  Promover a paz mundial entre os povos.

• C.

  Erradicar a pobreza e a marginalização.

• D.

  Garantir a solução pacífica dos conflitos internacionais.

• E.

  Erradicar as desigualdades regionais da América Latina.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• B.

  Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

• C.

  Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

• D.

  As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, isto é, são dotadas de todos os meios e elementos necessários à sua pronta incidência aos fatos, situações, condutas ou comportamentos que elas regulam.

• E.

  Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, tampouco será obrigado a cumprir prestação alternativa, desde que invoque suas crenças ou convicções em razão da liberdade de consciência.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Os direitos fundamentais cumprem a função de direito de defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões a eles relativas.

• C. Certo
• E. Errado