Questões sobre Repartição de Competências
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- A.
trânsito e transporte.
- B.
direito processual.
- C.
desapropriação.
- D.
direito financeiro.
- E.
telecomunicações e radiofusão.
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens a seguir.
Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
O município de Rio Branco pode editar lei sobre condições para o exercício da profissão de médico.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
Lei complementar federal pode autorizar o município de Rio Branco a legislar sobre o regime de portos fluviais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
O sistema constitucional brasileiro adota a teoria dos poderes remanescentes, segundo a qual são reservadas aos estados as competências que não estejam vedadas pela Constituição Federal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Em relação às competências da União, dos estados e dos municípios, julgue os itens subseqüentes.
A União edita normas gerais de direito tributário.
- C. Certo
- E. Errado
Compete privativamente à União legislar sobre
- A.
custas de serviços forenses.
- B.
preservação das florestas, da fauna e da flora.
- C.
serviço postal.
- D.
assistência jurídica e defensoria pública.
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- A. produção e consumo.
- B. sistemas de poupança.
- C. trânsito e transporte.
- D. desapropriação
- E. política de crédito.
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.
Compete privativamente à União legislar sobre direito processual do trabalho.
- C. Certo
- E. Errado
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