Questões de Direito Constitucional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da

• A.

  proporcionalidade.

• B.

  razoabilidade.

• C.

  igualdade.

• D.

  moralidade.

• E.

  boa-fé.

Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até

• A.

  4 (quatro) anos de idade.

• B.

  6 (seis) anos de idade.

• C.

  7 (sete) anos de idade.

• D.

  5 (cinco) anos de idade.

• E.

  3 (três) anos de idade.

• A.

  Amélia, Gilson, Sanção, Eustáquio, Tito e Pedro.

• B.

  Hercules, Bruno, Tito, Gilson, Alexandre e Amélia.

• C.

  Pedro, Hercules, Juliana, Gilson, Eustáquio e Alexandre.

• D.

  Sanção, Bruno, Amélia, Jonas, Tatiana e Pedro.

• E.

  Jonas, Pedro, Sanção, Juliana, Tatiana e Eustáquio.

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

• A.

  do Município de Salvador − BA.

• B.

  do Estado de Pernambuco.

• C.

  do Estado de Roraima.

• D.

  da União.

• E.

  do Município de Recife − PE.

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

• A.

  Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

• B.

  Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

• C.

  Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.

• D.

  Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.

• E.

  Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.

Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1º da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que deve ser nomeado por

• A.

  Mateus.

• B.

  Marcio.

• C.

  Mario.

• D.

  Marcos.

• E.

  Marcelo.

Em matéria constitucional de finanças públicas, deverão constar em lei complementar vários princípios orçamentários, dentre eles a proibição

I. da vinculação direta de verbas públicas.

II. da lei orçamentária conter outra determinação que não a previsão da receita e a fixação das despesas.

Esses princípios são denominados, doutrinária e respectivamente,

• A.

  da exclusividade e do equilíbrio.

• B.

  do equilíbrio e da programação.

• C.

  da unidade e da universalidade.

• D.

  da programação e da não afetação.

• E.

  da não afetação e da exclusividade.

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

• A.

  brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.

• C.

  sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.

• D.

  brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.

• E.

  brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

• A.

  elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital.

• B.

  elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios.

• C.

  rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador.

• D.

  exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.

• E.

  possui uma Constituição Distrital e não pode dividirse em Municípios.

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

• A.

  são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• B.

  são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.

• C.

  são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

• D.

  é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.

• E.

  o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.