Questões de Direito Constitucional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As leis delegadas são elaboradas por iniciativa do Presidente

• A. da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
• B. do Senado Federal.
• C. da Câmara dos Deputados.
• D. do Congresso Nacional.
• E. da República.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

• A.

  dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a defesa da paz, a independência nacional e a igualdade entre os Estados.

• B.

  soberania, a cidadania, a independência nacional, a dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• C.

  soberania, a independência nacional, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz.

• D.

  cidadania, a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a defesa da paz.

• E.

  soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Constituem direitos sociais:

• A.

  a distribuição de renda, a cesta básica e o valetransporte.

• B.

  o direito de expressão, a livre crença e o registro civil.

• C.

  a herança, a sindicalização e a livre locomoção.

• D.

  a educação, a saúde e a segurança.

• E.

  a votação, a independência e o consumo.

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

• A.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.

• B.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos.

• C.

  exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.

• D.

  o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

• E.

  são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

São considerados expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos sociais, dentre outros, a

• A.

  imagem e a liberdade de associação.

• B.

  herança e a ação popular.

• C.

  segurança e o lazer.

• D.

  propriedade e a instituição do juri.

• E.

  obra intelectual e a liberdade de imprensa.

Nascido em Londres, mas residente no Brasil há vinte anos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenação penal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu a nacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assim poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

• A. Senador.
• B. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. Oficial das Forças Armadas.
• D. Ministro de Estado da Defesa.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Garantia do desenvolvimento nacional.

III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. Erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I, II, IV e V.

• C.

  I, III, IV e V.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  I, III, IV e V.

No que concerne aos direitos sociais, é correto afirmar:

• A.

  É direito do trabalhador urbano e rural a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• B.

  É livre a associação profissional ou sindical, mas não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C.

  É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

• D.

  Em regra, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• E.

  Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhe o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo

• A.

  Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de três anos, permitida a recondução.

• B.

  Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

• C.

  Supremo Tribunal Federal, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

• D.

  Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

• E.

  Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de três anos, permitida a recondução.

NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

• A.

  intervenção.

• B.

  repúdio ao racismo.

• C.

  independência nacional.

• D.

  igualdade entre os Estados.

• E.

  concessão de asilo político.