Questões de Direito Constitucional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

• A.

  mínimo, cinco juízes, dentre brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

• B.

  mínimo, sete juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• C.

  máximo, sete juízes, dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• D.

  máximo, nove juízes, dentre brasileiros natos, com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

• E.

  máximo, onze juízes, dentre brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

• A.

  autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

• B.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Senado Federal dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

• C.

  aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Diretores do Banco Central.

• D.

  dispor sobre limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito interno e externo.

• E.

  aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:

• A.

  ao Senado Federal.

• B.

  à Câmara dos Deputados.

• C.

  ao Conselho Nacional de Justiça.

• D.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  ao Superior Tribunal de Justiça.

O processo legislativo prevê, dentre outras hipóteses constitucionais, que

• A. a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante interstício de trinta dias.
• B. a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
• C. as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
• D. as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
• E. as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Mesa do Senado Federal, na forma de resolução.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

• A.

  suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

• C.

  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• E.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

• A.

  dois terços dos Deputados.

• B.

  metade dos Deputados.

• C.

  um terço dos Deputados.

• D.

  um quinto dos Deputados

• E.

  um quarto dos Deputados.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os originários de países de língua portuguesa, sujeitos a outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, há no mínimo

• A. dez anos ininterruptos.
• B. dez anos ininterruptos ou não.
• C. quinze anos ininterruptos.
• D. quinze anos ininterruptos ou não.
• E. doze anos ininterruptos.

É cargo privativo de brasileiro nato, dentre outros, o de

• A. Senador.
• B. Ministro da Fazenda.
• C. Presidente do Banco Central do Brasil.
• D. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• E. Presidente da Câmara dos Deputados.

Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.

V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  II e V.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e IV

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, IV e V.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil:

• A. a bandeira, o hino e as Forças Armadas.
• B. a bandeira, o hino, as armas e os selos nacionais.
• C. a bandeira, o hino e as armas, apenas.
• D. a bandeira, as Forças Armadas e os Três Poderes da União.
• E. a bandeira, o hino, as Forças Armadas e os Três Poderes da União.