Questões de Direito Constitucional da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  o Ministério da Justiça;

• C.

  o Superior Tribunal de Justiça;

• D.

  os Tribunais Regionais Federais;

• E.

  os Juízes Militares.

Os juízes gozam das seguintes garantias:

• A.

  vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio;

• B.

  vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• C.

  vitaliciedade e inamovibilidade apenas;

• D.

  inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio apenas;

• E.

  vitaliciedade, inamovibilidade e cumulatividade.

Integram o Sistema de Juizados Especiais:

• A.

  os Juizados Especiais de Família, os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos e as Turmas Recursais Genéricas;

• B.

  os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais de Família, as Turmas Recursais Cíveis e os Juizados Especiais Adjuntos;

• C.

  os Juizados Especiais Cíveis, os Juizados Especiais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis, os Juizados Especiais Adjuntos Criminais, as Turmas Recursais Cíveis e as Turmas Recursais Criminais;

• D.

  os Juizados Especiais Criminais, As Turmas Recursais de Família e os Juizados Especiais Adjuntos Cíveis;

• E.

  as Turmas Recursais de Família, as Turmas Recursais Cíveis, as Turmas Recursais Criminais, os Juizados Especiais Adjuntos e os Juizados Especiais Genéricos.

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

• A.

  o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito;

• B.

  o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito;

• C.

  o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar;

• D.

  o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa;

• E.

  a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito.

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:

• A.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os distritos e as zonas judiciárias;

• B.

  os municípios, as cidades e as comarcas;

• C.

  as regiões judiciárias, as cidades, os municípios e os distritos;

• D.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os municípios e as zonas judiciárias;

• E.

  as comarcas e as cidades.

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

• A.

  pela maioria absoluta dos juízes de direito;

• B.

  pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça;

• C.

  pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

• D.

  pelos vinte e cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;

• E.

  pelos desembargadores aposentados há menos de cinco anos.

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:

• A.

  processar os feitos que lhes forem distribuídos;

• B.

  registrar, na íntegra e em livro especial, as sentenças;

• C.

  prestar às partes interessadas, advogados e representantes, informações verbais do estado e andamento dos feitos;

• D.

  extrair formais de partilha;

• E.

  homologar acordos formulados pelas partes.

Em caso de o Titular do cartório ausentar-se:

• A.

  será substituído a cada semana de ausência por um servidor diferente, de forma alternada;

• B.

  terá um substituto designado, mediante sua indicação, com anuência do juiz;

• C.

  não será substituído, ficando a cargo do juiz suas atribuições;

• D.

  não será substituído, ficando suspensas suas atribuições;

• E.

  somente será substituído após decorridos vinte e um dias.

NÃO é atribuição dos juízes de direito:

• A.

  processar e julgar os feitos da competência de seu juízo;

• B.

  cumprir determinações dos tribunais e autoridades judiciárias superiores;

• C.

  apurar as faltas e aplicar as penas disciplinares da sua competência aos servidores que lhes sejam subordinados;

• D.

  visitar anualmente, em correição ordinária, pelo menos três comarcas;

• E.

  solicitar a transferência ou a remoção de serventuário ou funcionário, bem como pronunciar-se sobre a lotação de qualquer deles em seu juízo.

Pelo exercício irregular de sua atribuições, o funcionário responde:

• A.

  apenas civilmente;

• B.

  apenas penalmente;

• C.

  apenas administrativamente;

• D.

  apenas penal e administrativamente;

• E.

  civil, penal e administrativamente.