Questões de Direito Constitucional da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por

• A. qualquer pessoa.
• B. partido político com representação no Congresso Nacional.
• C. Juiz.
• D. cidadão brasileiro.
• E. Promotor de Justiça.

O remédio constitucional que tem por objetivo tutelar o direito de locomoção é o(a)

• A. mandado de injunção.
• B. mandado de segurança.
• C. ação popular.
• D. habeas corpus.
• E. habeas data.

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

• A. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
• B. É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
• C. O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.
• D. O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários.
• E. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a)

• A. veto popular a projeto de lei.
• B. plebiscito.
• C. protesto.
• D. manifestação pública.
• E. ato de improbidade administrativa.

A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de

• A. 16 anos.
• B. 21 anos.
• C. 18 anos.
• D. 25 anos.
• E. 35 anos.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que

• A. não podem se alistar como eleitores.
• B. podem ser eleitos apenas para o cargo de Vereador.
• C. podem candidatar-se apenas para o cargo de Prefeito.
• D. não podem votar.
• E. são inelegíveis.

Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições

• A. políticas.
• B. técnicas.
• C. burocráticas.
• D. de direção.
• E. administrativas.

Assinale a alternativa que contempla um tipo de cargo público que admite acumulação com outro do mesmo tipo, quando houver compatibilidade de horários.

• A. Professor.
• B. Delegado de Polícia.
• C. Defensor público.
• D. Procurador público.
• E. Oficial administrativo.

Para quem comete ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, entre outras, a seguinte pena:

• A. jubilação.
• B. trabalhos forçados.
• C. cassação dos direitos políticos.
• D. indisponibilidade dos bens.
• E. prisão perpétua.

Nos moldes da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, incumbem

• A. ao Ministério Público.
• B. à Polícia Federal.
• C. ao Poder Judiciário.
• D. às Procuradorias Estaduais.
• E. às Polícias Civis.