Questões de Direito Constitucional da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É característica essencial do Estado Democrático de Direito:

• A.

  a soberania popular.

• B.

  o Estado forte e centralizador.

• C.

  o governo das minorias.

• D.

  o respeito ao poder das elites.

• E.

  o sistema autocrático de governo.

No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania

• A.

  é um direito absoluto de todos os brasileiros e estrangeiros.

• B.

  restringe a proteção dos direitos humanos aos brasileiros.

• C.

  é um objetivo fundamental da República Federativa.

• D.

  é um fundamento da República Federativa.

• E.

  limita-se a garantir o direito de voto.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a

• A.

  independência nacional e a não intervenção.

• B.

  construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

• C.

  igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• D.

  autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.

• E.

  soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

• B.

  O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

• C.

  Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

• D.

  O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonando- se a ideia de submissão do Estado à lei.

• E.

  A democracia, como princípio de organização, organiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

A cidadania tem relação direta com a participação no processo de tomada de _________________. A democracia consubstancia- se na ideia de que todo(a)_________________ do Estado emana do _________________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

• A.

  decisões … lei … Poder Legislativo

• B.

  força … povo … seu território

• C.

  contas … política … poder

• D.

  decisões políticas … poder … povo

• E.

  poder … decisão … ente competente

Com relação à cidadania, assinale a alternativa correta.

• A.

  A cidadania confere à pessoa um conjunto de direitos para que participe ativamente do governo de seu povo, porém não implica a observância de obrigações e deveres, uma vez que deve ser exercida de forma plena.

• B.

  O conceito contemporâneo de cidadania compreende sua autonomia e ausência de dependência ou relação com os direitos humanos.

• C.

  A cidadania não tem conceito estanque, mas histórico, uma vez que varia no tempo e no espaço.

• D.

  A cidadania é exercida por indivíduos, não podendo ser exercida por grupos de pessoas ou por instituições.

• E.

  O conceito de cidadania, atualmente, restringe-se à “qualidade de gozar direitos políticos”.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,

• A.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• B.

  a igualdade entre os povos.

• C.

  o partidarismo político.

• D.

  o desenvolvimento nacional.

• E.

  o respeito aos presos.

Analise os seguintes dispositivos constitucionais:

I. O casamento é civil e gratuita a celebração.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

III. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (…).

Conforme a doutrina clássica, que trata da aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro, é correto afirmar que as disposições elencadas são, respectivamente, normas de eficácia

• A.

  plena, limitada e limitada.

• B.

  contida, contida e limitada.

• C.

  plena, contida e limitada.

• D.

  limitada, contida e contida.

• E.

  limitada, limitada e contida.

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que

• A.

  o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.

• B.

  a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.

• C.

  as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.

• D.

  a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

• E.

  a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:

• A.

  alvará de soltura e ação civil pública.

• B.

  habeas data e mandado de segurança.

• C.

  mandado de injunção e habeas data.

• D.

  habeas corpus e mandado de injunção.

• E.

  habeas corpus e habeas data.