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Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No Código Eleitoral, há previsão para eleição no sistema parlamentarista.
Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.
Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Código Eleitoral e a CF, os analfabetos não têm direito a voto nas eleições brasileiras.
Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.
Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral
por qualquer eleitor.
apenas pelos Partidos Políticos.
apenas pelo Ministério Público Eleitoral.
apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual.
apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato.
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Se Mauro fosse militar recrutado (conscrito), ainda assim ele poderia candidatar-se.
Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Para o cargo de vereador, Mauro poderia votar e ser votado, se quisesse e se tivesse dezesseis anos de idade.
Publicado o pedido de registro de candidato,
no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.
a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.
será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.
o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.
a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.
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