Questões de Direito Eleitoral

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No âmbito da legislação eleitoral, vigora o preceito da Lei de Introdução ao Código Civil de que as normas eleitorais têm aplicação imediata.

• C. Certo
• E. Errado

Têm legitimidade para formular impugnação a pedido de registro de candidatura

• A.

  apenas os candidatos.

• B.

  apenas os Partidos Políticos ou Coligações.

• C.

  apenas o Ministério Público Eleitoral.

• D.

  qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição eleitoral em que ocorrer a eleição.

• E.

  o Ministério Público Eleitoral, os Partidos Políticos ou Coligações e os candidatos.

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A lei eleitoral X não poderia ser aplicada na eleição de 2002, mas, estando ainda em vigor, poderá ser aplicada na eleição subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Há dispositivo na CF de 1988 que, excepcionalmente, permitiria a aplicação da lei eleitoral X nos termos da apreciação feita por Carlos.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Não há, no Código Eleitoral, dispositivo relacionado ao caso em análise e que permita a aplicação da legislação referida.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Toda lei que foi regularmente votada e aprovada pelo Congresso tem eficácia imediata após a sua vigência, independentemente da sua matéria.

• C. Certo
• E. Errado

João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

• A.

  apenas a filiação ao Partido Alfa é nula.

• B.

  apenas a filiação ao Partido Beta é nula.

• C.

  ambas as filiações são nulas.

• D.

  o interessado deverá optar por uma das duas filiações.

• E.

  a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

As eleições para o candidato representado por Carlos deramse em todo o país, no primeiro domingo de outubro, nos termos da legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No Brasil, tanto para as eleições de 1998 como para as de 2000, foram elaboradas leis específicas que regulamentaram apenas as eleições imediatamente subseqüentes às suas publicações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da propaganda eleitoral é CORRETO que podem ser

• A.

  feitas reuniões políticas e comícios, mediante prévia autorização por escrito da autoridade policial competente.

• B.

  fixadas faixas em árvores das vias públicas, desde que não as danifiquem e não atrapalhem o trânsito nas vias públicas.

• C.

  colados adesivos em táxis e lotações com nome e pedidos de votos para candidatos.

• D.

  feitas através de auto-falantes ou carros de som em qualquer local, desde que entre 8 e 22 horas.

• E.

  fixadas faixas em postes de iluminação pública, desde que não lhes cause dano e não impeça o bom andamento do tráfego.