Questões de Direito Eleitoral

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Nos termos da CF e da legislação partidária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

A propaganda eleitoral somente é permitida

• A.

  a partir do pedido de registro do candidato.

• B.

  a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.

• C.

  a partir da convenção partidária.

• D.

  após o dia 5 de julho do ano da eleição.

• E.

  48 horas após a convenção partidária.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

• A.

  os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.

• B.

  terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.

• C.

  funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

• D.

  na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.

• E.

  cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

• C. Certo
• E. Errado

As convenções para escolha de candidatos

• A.

  serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

• B.

  terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

• C.

  deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

• D.

  poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

• E.

  utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

• A.

  o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.

• B.

  será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.

• C.

  será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.

• D.

  não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.

• E.

  será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

• A.

  o Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.

• B.

  nova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.

• C.

  os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.

• D.

  os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.

• E.

  o órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas

• A.

  pelos mais antigos dentre os integrantes da convenção.

• B.

  pelo órgão de direção do Partido.

• C.

  por nova convenção.

• D.

  por livre escolha do candidato ao Governo do Estado.

• E.

  por livre escolha dos 10 filiados de maior antiguidade no Partido.