Questões de Direito Eleitoral

Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for superior a 20, as Coligações para as eleições proporcionais, independentemente do número de Partidos que as integrarem, poderão registrar candidatos, em relação ao número de lugares a preencher, até

• A.

  250%.

• B.

  225%.

• C.

  150%.

• D.

  o dobro.

• E.

  o triplo.

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

• A.

  só poderá candidatar-se se provar estar exercendo o mandato de presidente do diretório acadêmico há mais de 6 meses.

• B.

  poderá candidatar-se, pois preenche todos os requisitos legais necessários, independentemente de qualquer outra providência.

• C.

  não poderá candidatar-se porque, embora possa filiar-se a Partido Político até 6 meses antes do pleito, não tem a idade mínima de 21 anos.

• D.

  só poderá candidatar-se se estiver filiado a Partido Político até 6 meses antes do pleito.

• E.

  não poderá candidatar-se, pois já se expirou o prazo legal de filiação partidária.

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Nas eleições de 2002, não era facultado celebrar coligações para eleição proporcional.

• C. Certo
• E. Errado

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

As convenções partidárias poderão ser realizadas em prédios públicos, mesmo não sendo os partidos pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Em investigação judicial eleitoral ficou apurada a utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de determinado candidato. Julgada procedente a representação, o Tribunal declarará, além de outras providências, a inelegibilidade do representado e de todos que tenham contribuído para a prática do ato. Essa inelegibilidade vigorará para as eleições subseqüentes àquela em que se verificou o ato e que se realizarem no prazo de

• A.

  2 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  10 anos.

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano

• A.

  não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.

• B.

  não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.

• C.

  tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.

• D.

  só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.

• E.

  só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

• A.

  o Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição em todo o território nacional e será composto, no mínimo, por 7 membros.

• B.

  os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• C.

  haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e também no Distrito Federal.

• D.

  os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão irremovíveis.

• E.

  o Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

• A.

  pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

• B.

  só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

• C.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.

• D.

  pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

• E.

  pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

• A.

  6 meses e 4 meses, respectivamente.

• B.

  6 meses.

• C.

  4 meses.

• D.

  3 meses.

• E.

  3 meses e 6 meses, respectivamente.

Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer

• A.

  brasileiro, nato ou naturalizado.

• B.

  pessoa, mesmo o estrangeiro.

• C.

  parente do alistando.

• D.

  Delegado de Partido Político.

• E.

  Fiscal de Partido Político.