Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

• A.

  não poderá ser substituído.

• B.

  poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.

• C. poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.
• D.

  a sua substituição dependerá de nova convenção.

• E.

  a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

• B.

  os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

• C.

  os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

• D.

  a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

• E.

  a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

As inelegibilidades em matéria eleitoral são disciplinamentos, regras restritivas que vão implicar condições obstativas ou excludentes da participação passiva na atividade de sufrágio, reconhecidos privados de concorrer a cargos eletivos. Dentre essas, é INCORRETO afirmar

• A.

  O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

• B.

  Inata é a inelegibilidade resultante do ordenamento jurídico, que apanha o nacional em situação para as quais não tenha contribuído com um comportamento antijurídico. Não se trata de sanção, mas meio de equilíbrio da disputa eleitoral. Tal impedimento alcança os parentes do Chefe do Poder Executivo, até 3º grau.

• C.

  Cominada é a inelegibilidade sanção. Quem comete um crime de tráfico de entorpecentes e tem contra si sentença condenatória transitada em julgado não pode se candidatar.

• D.

  Os conscritos não podem sequer se alistarem.

• E.

  Na inelegibilidade cominada potencial há projeção de inelegibilidade por algum tempo no futuro, caso em que o impedimento alcançará outras eleições, além daquela em que o ilícito foi cometido.

São considerados inelegíveis frente à legislação vigente:

I - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, o sobrinho - não detentor de mandato eletivo - do Chefe do Poder Executivo.

II - Na eleição municipal, para o cargo de vereador, a cunhada - titular do mandato na Câmara Municipal - do Chefe do Poder Executivo.

III - O condenado criminalmente pela prática de peculato, passados dois anos após o efetivo cumprimento da pena.

IV - O Presidente de uma autarquia cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas, sob o fundamento de ter ocorrido desvio de verbas públicas, passados cinco anos do trânsito em julgado desta decisão, sem que, entretanto, os valores desviados tenham sido devolvidos ao erário.

V - Para o cargo de vice-prefeito, no mesmo município, o irmão do Prefeito reeleito.

• A.

  Estão corretas apenas respostas III e V.

• B.

  Apenas as respostas dos itens I e III se apresentam corretas.

• C.

  Estão corretas as assertivas IV e V.

• D.

  Apenas as respostas II e IV podem ser tidas como corretas.

• E.

  Apenas as resposta I e IV podem ser tidas como corretas.

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.

II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.

III. professores.

IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

V. agentes policiais.

VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

• A.

  II e V.

• B.

  II, IV, V e VI.

• C.

  III.

• D.

  I, III e VI.

• E.

  I e III.

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

• A.

  somente os candidatos registrados.

• B.

  os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.

• C.

  somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.

• D.

  somente os fiscais dos partidos políticos.

• E.

  qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

• A.

  os serventuários da Justiça.

• B.

  os eleitores da própria Seção Eleitoral.

• C.

  os diplomados em escola superior.

• D.

  os professores.

• E.

  as autoridades policiais.

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

• B.

  ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.

• C.

  o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.

• D.

  o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.

• E.

  o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A coligação funciona como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

• B.

  A coligação poderá nomear até cinco delegados perante do Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

• D.

  Na propaganda para eleição proporcional, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

• E.

  A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a compõem.