Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

• A. os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
• B. só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
• C. a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.
• D. a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
• E. a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

• A. ao Juiz Eleitoral.
• B. à Junta Eleitoral.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• E. ao Ministério Público Eleitoral.

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso

• A. às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
• B. à identidade dos respondentes.
• C. à identificação dos entrevistadores.
• D. aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
• E. ao sistema interno de controle da coleta de dados.

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.

III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

• A. à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
• B. ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• C. ao Tribunal Superior Eleitoral.
• D. à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A. estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.
• B. aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; organizar o fichário dos eleitores dos Estados; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
• C. disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; propor, mediante projeto de lei, ao Congresso Nacional, o aumento do número de membros de Tribunal Regional Eleitoral até o parâmetro máximo de nove; e constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
• D. colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento; estabelecer os limites de gastos de campanha, em cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; e promover, em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
• E. disciplinar a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação; aprovar o modelo de boletim de urna para as eleições; e processar e julgar Governador de Estado pela prática de crime eleitoral.

É punido com pena de detenção o crime eleitoral de

• A. votar ou tentar votar mais de uma vez.
• B. violar ou tentar violar o sigilo do voto.
• C. votar ou tentar votar em lugar de outrem.
• D. violar ou tentar violar o sigilo da urna.
• E. inscrever-se fraudulentamente eleitor.

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior”). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

• A. implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
• B. ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
• C. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
• D. ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
• E. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

• A. simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.
• B. penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.
• C. crime eleitoral punido com reclusão e multa.
• D. crime eleitoral punido com detenção.
• E. penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

• A. sem constar o valor pago pela inserção.
• B. até o dia das eleições.
• C. até a véspera das eleições.
• D. em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
• E. em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.