Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e III.

No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qualquer veículo de comunicação social, é correto afirmar:

• A.

  Em programa eleitoral na internet, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários por tempo não superior ao tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

• B.

  No horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada imediatamente após o tempo destinado ao candidato atingido, com duração de até o dobro do tempo utilizado pelo responsável pela ofensa.

• C.

  Quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, o direito de resposta poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, pelo ofendido ou seu representante legal, no prazo de quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

• D.

  A resposta não poderá ser veiculada, em nenhuma hipótese, nas quarenta e oito horas que antecedem o pleito, situação em que a pessoa atingida deve procurar a reparação na Justiça Comum.

• E.

  O direito de resposta é privativo de candidato ou outra pessoa física atingida, não podendo ser exercido por partido político, por ser pessoa jurídica, nem por coligação de partidos.

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

• A.

  foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.

• B.

  foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.

• C.

  foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.

• D.

  foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.

• E.

  só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,

• A.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.

• B.

  deverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.

• C.

  o partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.

• D.

  o pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.

• E.

  o pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.

Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo

• A.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.

• B.

  estiver quite com a Justiça Eleitoral.

• C.

  declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.

• D.

  demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• E.

  provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

• A.

  pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

• B.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• E.

  por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

Considere:

I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.

Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A.

  o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

• B.

  integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

• C.

  os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

• D.

  os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

• E.

  o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Compete às Juntas Eleitorais

• A.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

• B.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

• C.

  providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

• D.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

• E.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

A Justiça Eleitoral requisitou veículos particulares para transporte de eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esse transporte será

• A.

  gratuito, por tratar-se de múnus público.

• B.

  pago pela Justiça Eleitoral, com recursos do Fundo Partidário.

• C.

  pago diretamente pelos partidos políticos.

• D.

  rateado entre os candidatos às eleições majoritárias.

• E.

  rateado entre todos os candidatos.