Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A incorporação de um partido a outro

• A.

  é vedada pela legislação eleitoral vigente.

• B.

  só poderá ser feita por decisão dos respectivos órgãos nacionais de deliberação.

• C.

  pode ser determinada, de ofício, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pode ocorrer por deliberação dos órgãos de direção do partido incorporando, sem necessidade de anuência do partido incorporador.

• E.

  pode ser determinada, de ofício, pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

• A.

  se o mesmo também vier a ser indicado pelos órgãos de direção dentro do prazo legal.

• B.

  se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.

• C.

  pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.

• D.

  pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.

• E.

  pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.

O Código Eleitoral prevê como direito subjetivo de qualquer candidato o cancelamento do registro, devendo fazê-lo mediante petição com firma reconhecida. Ocorrendo tal hipótese, caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou ao Juiz, conforme o caso, dar ciência imediata ao partido que tenha feito inscrição, o qual

• A.

  poderá substituir o candidato que pleiteou o cancelamento, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, sem limitação temporal, desde que observadas todas as formalidades exigidas para o registro.

• B.

  não poderá substituir mais o nome, uma vez que tal substituição fica restrita à hipótese de falecimento, cabendo-lhe cobrar perdas e danos do candidato que cancelou o registro.

• C.

  poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições majoritárias e que se observem todas a formalidades exigidas para o registro.

• D.

  somente poderá substituir o candidato, seja no caso de eleições majoritárias, seja no caso de eleições proporcionais, se observadas todas as formalidades exigidas para o registro e atendido o prazo mínimo de 60 dias antes do pleito.

• E.

  poderá substituir o candidato, ainda que em período inferior a 60 dias antes das eleições, desde que se trate de eleições proporcionais e que se observem todas as formalidades exigidas para o registro.

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados

• A.

  nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições proporcionais, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

• B.

  válidos para todos os efeitos, uma vez que o indeferimento do registro ocorreu apenas após a eleição.

• C.

  nulos para todos os efeitos, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais, não sendo aproveitáveis ao candidato e ao partido.

• D.

  nulos em relação ao candidato e, apenas em eleições majoritárias, válidos em favor do partido responsável pelo registro do candidato.

• E.

  válidos em relação ao candidato, porém nulos em relação ao partido, uma vez que no momento da eleição o candidato estava devidamente registrado.

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

• A. exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.
• B. exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.
• C. nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
• D. certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
• E. certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

No ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetes

• A. semestrais.
• B. bimestrais.
• C. trimestrais.
• D. mensais, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.
• E. mensais, durante todo o exercício.

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I e II.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

• E.

  enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

• B.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• C.

  julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

• D.

  fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

• E.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.