Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O partido político

• A.

  pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

• B.

  adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

• E.

  é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

• A.

  Governador e Vice-Governador de Estado.

• B.

  o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.

• C.

  a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

• D.

  Presidente e Vice-Presidente da República.

• E.

  Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:

I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais e, sem seguida, os referentes às eleições majoritárias.

II. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, a identificação da urna em que foi registrado e o nome do eleitor.

III. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

• A.

  A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no último domingo de outubro, em primeiro turno.

• B.

  A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

• C.

  Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado.

• E.

  Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

• A.

  os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

• B.

  o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

• C.

  a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

• D.

  o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

• E.

  os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair

• A.

  na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.

• B.

  na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.

• C.

  naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

• D.

  naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

• E.

  na mais antiga.

NÃO é causa de cancelamento de inscrição

• A.

  deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.

• B.

  a suspensão dos direitos políticos.

• C.

  a perda dos direitos políticos.

• D.

  o falecimento do eleitor.

• E.

  a mudança de residência do eleitor para o exterior.

O cancelamento e a exclusão de eleitores

• A.

  por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

• B.

  dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

• C.

  dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

• D.

  terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

• E.

  não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos

• A.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

• B.

  a organização paramilitar.

• C.

  a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• D.

  a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

• E.

  o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e V.

• E.

  V.