Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

• A.

  Corregedor-Geral Eleitoral.

• B.

  Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• E.

  Ministério Público Eleitoral.

NÃO constitui crime eleitoral:

• A.

  reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

• B.

  permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

• C.

  tentar violar o sigilo do voto.

• D.

  votar em lugar de outrem.

• E.

  tentar votar mais de uma vez.

João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

• A.

  José e Luiz.

• B.

  João e Paulo.

• C.

  João, Pedro e Paulo.

• D.

  José e Pedro.

• E.

  Luiz e João.

Compete à Junta Eleitoral

• A.

  dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  dividir a Zona e Seções Eleitorais.

• C.

  designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

• D.

  conceder ou denegar habeas corpus.

• E.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

• D.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• E.

  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete

• A.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  às Juntas Eleitorais.

• D.

  ao Corregedor Regional Eleitoral.

• E.

  ao Procurador Regional Eleitoral.

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

• A.

  João e Manuel.

• B.

  José e Pedro.

• C.

  José, Pedro e Paulo.

• D.

  João e José.

• E.

  João e Paulo.

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.

II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.

III. professores.

IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

V. agentes policiais.

VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

• A.

  II e V.

• B.

  II, IV, V e VI.

• C.

  III.

• D.

  I, III e VI.

• E.

  I e III.

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

• A.

  somente os candidatos registrados.

• B.

  os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.

• C.

  somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.

• D.

  somente os fiscais dos partidos políticos.

• E.

  qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

• A.

  os serventuários da Justiça.

• B.

  os eleitores da própria Seção Eleitoral.

• C.

  os diplomados em escola superior.

• D.

  os professores.

• E.

  as autoridades policiais.