Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A urna eletrônica

• A.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

• B.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

• C.

  terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

• D.

  contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

• E.

  exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

• A.

  não poderá ser substituído.

• B.

  poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.

• C. poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.
• D.

  a sua substituição dependerá de nova convenção.

• E.

  a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.

É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de

• A.

  incapacidade civil absoluta.

• B.

  cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

• C.

  recusa à filiação partidária.

• D.

  condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• E.

  improbidade administrativa.

A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:

I. entidade ou governo estrangeiro.

II. concessionárias de serviço público.

III. empresas públicas.

IV. pessoas jurídicas.

V. pessoas físicas.

É permitido aos partidos políticos receber as doações indicadas APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.

Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,

• A.

  João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.

• B.

  Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.

• C.

  João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.

• D.

  não haverá segundo turno e João será considerado eleito.

• E.

  o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.

Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.

II. referendo.

III. prévia aprovação do Ministério Público.

IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Considere as eleições para

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. o Senado Federal.

III. a Câmara dos Deputados.

IV. Governador e Vice-Governador do Estado.

V. as Assembléias Legislativas.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. as Câmaras Municipais.

A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, VI e VII.

• C.

  II, III e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III e V.

Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será

• A.

  considerado nulo.

• B.

  computado para a legenda.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  computado para o candidato com numeração mais próxima.

• E.

  computado para o candidato menos votado da legenda.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.

• B.

  os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

• C.

  os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.

• D.

  a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.

• E.

  a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

• A.

  o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.

• B.

  o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.

• C.

  para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.

• D.

  os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.

• E.

  os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.