Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A votação

• A.

  encerrar-se-á impreterivelmente às 17:00 horas, não se admitindo prorrogação em nenhuma hipótese.

• B.

  prorrogar-se-á após às 17:00 horas, sem limitação de horário, para a coleta de votos de eleitores que nesse horário estiverem presentes e tiverem recebido senhas.

• C.

  ficará prorrogada até às 17:30 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

• D.

  estender-se-á até às 18:00 horas, se, no horário de encerramento, ainda existirem eleitores na fila.

• E.

  poderá prolongar-se após às 17:00 horas, devendo ser colhidos em separado os votos dos eleitores que, nesse horário, estiverem na fila.

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

• A.

  computado alternadamente, para o candidato com o número mais próximo do digitado.

• B.

  considerado nulo.

• C.

  computado para a legenda.

• D.

  computado para o candidato mais votado do Partido.

• E.

  considerado em branco.

NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor

• a.

  inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.

• b.

  estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• c.

  que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.

• d.

  surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.

• e.

  cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que

• a.

  julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.

• b.

  denegarem habeas data ou mandado de segurança.

• c.

  concederem habeas corpus ou mandado de segurança.

• d.

  julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  julgarem investigação judicial eleitoral.

José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até

• a.

  2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

• b.

  2 anos após o trânsito em julgado da sentença.

• c.

  3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

• d.

  3 anos após o trânsito em julgado da sentença.

• e.

  o efetivo pagamento da multa imposta.

As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos

• a.

  Deputados Estaduais eleitos no Estado.

• b.

  eleitores do Estado filiados ao Partido em sua totalidade.

• c.

  membros indicados no estatuto do Partido.

• d.

  Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais filiados ao Partido, eleitos no Estado.

• e.

  Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores filiados ao Partido e eleitos no Estado.

Os fiscais de partido poderão

• A.

  auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.

• B.

  permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

• C.

  intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

• D.

  ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

• E.

  exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

• A.

  do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de

• a.

  3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.

• b.

  4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.

• c.

  4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.

• d.

  6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.

• e.

  6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

• a.

  só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.

• b.

  não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.

• c.

  não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.

• d.

  não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.

• e.

  poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.