Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o Partido ou Coligação não registar determinado candidato escolhido em convenção, este

• a.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do ano das eleições.

• b.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições.

• c.

  perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação.

• d.

  deverá recorrer ao Diretório Nacional do Partido a que pertence no prazo de 48 horas contados do encerramento do prazo para registro.

• e.

  deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 dias contados do encerramento do prazo para registro.

A competência para diplomar candidatos eleitos para os cargos de Deputado Federal e de Deputado Estadual é

• a.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

• b.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

• c.

  da Junta Eleitoral.

• d.

  do Congresso Nacional.

• e.

  da Câmara dos Deputados.

As prestações de contas da campanha eleitoral

• A.

  mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

• B.

  só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

• C.

  devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

• D.

  devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

• E.

  podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

• A.

  podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

• B.

  serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

• C.

  serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

• D.

  serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

• E.

  podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

Considere os itens a abaixo.

Estão corretas as atitudes referidas em

• A.

  I e II

• B.

  I e II

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II e IV

A respeito da composição da Justiça Eleitoral no Brasil, é INCORRETO afirmar que

• a.

  dela fazem parte juízes de diversos tribunais.

• b.

  trata-se de magistratura exclusiva, organizada em carreira.

• c.

  a classe dos advogados dela participa.

• d.

  integram-na pessoas sem formação jurídica.

• e.

  as Juntas Eleitorais são presididas por Juízes de Direito.

No que se refere ao sistema eleitoral, é correto afirmar que

• a.

  do número de vagas a serem preenchidas, cada Partido ou coligação deverá reservar 50% para candidatos do sexo feminino.

• b.

  no caso de coligação para as eleições para as Câmaras Municipais, podem ser registrados candidatos até o triplo dos lugares a preencher.

• c.

  cada Partido poderá registrar candidatos para as Câmaras Municipais até o dobro das respectivas vagas.

• d.

  no caso de coligação para as eleições às Câmaras Municipais, as vagas deverão ser igualmente repartidas entre os Partidos que a compõem.

• e.

  cada Partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados até 150% do número de lugares a preencher.

O pedido de registro de candidato ao cargo de Senador deverá ser feito perante o

• a.

  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• b.

  Juiz da Zona Eleitoral na qual o candidato estiver alistado.

• c.

  Juiz da Zona Eleitoral da Capital do Estado em que estiver alistado.

• d.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• e.

  Juiz da Zona Eleitoral de sua residência.

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

• A.

  7:00 horas, com a coleta dos votos dos eleitores de idade avançada, enfermos ou mulheres grávidas.

• B.

  8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos membros da mesa.

• C.

  8:00 horas, colhendo-se inicialmente os votos dos fiscais dos partidos.

• D.

  8:00 horas, mas podendo, a partir das 7:00 horas, ser colhidos os votos de candidatos, membros da mesa, fiscais dos partidos e autoridades.

• E.

  8:00 horas, colhendo-se os votos dos candidatos e eleitores que já estiverem presentes no momento da abertura dos trabalhos.

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.