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Paulo era filiado ao Partido Alfa. Filiou-se ao Partido Beta, sem comunicar o seu desligamento ao Partido Alfa e ao Juiz Eleitoral da Zona em que era eleitor. Um mês depois, filiou-se ao partido Gama, também sem fazer as devidas comunicações. Nesse caso,
apenas a primeira filiação é válida.
apenas a terceira filiação é válida.
apenas a segunda filiação é válida.
a segunda e a terceira filiações são válidas.
as três filiações são nulas.
Durante o horário de propaganda eleitoral gratuita, há 30 dias do pleito, candidato do Partido Alfa ofendeu a honra de candidato do Partido Beta. O Partido Alfa dispõe de 20 segundos no horário de propaganda eleitoral gratuita. Foi deferido o direito de resposta pelo tempo mínimo de 1 minuto. Como o tempo do Partido Alfa é de apenas 20 segundos,
será o tempo do Partido Alfa prorrogado para 1 minuto para possibilitar o exercício do direito de resposta do candidato ofendido.
será o tempo do candidato ofendido para exercer o direito de resposta reduzido para 20 segundos.
ão utilizados pelo candidato do Partido Beta para exercer o direito de resposta três programas sucessivos do Partido Alfa.
será o tempo mínimo de exercício do direito de resposta reduzido para duas vezes o tempo do Partido Alfa.
o candidato ofendido exercerá o direito de resposta em horário especial fixado pela Justiça Eleitoral.
Considere as afirmativas:
I. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa e Beta formaram uma coligação e os partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Vereador.
II. Os Partidos Alfa, Beta, Gama e Delta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Alfa, Beta e Gama formaram uma coligação para Vereador. E o Partido Delta resolveu disputar isoladamente a eleição proporcional.
III. Os Partidos Alfa e Beta coligaram-se para Prefeito Municipal. Os Partidos Gama e Delta formaram outra coligação para Prefeito Municipal.
Esses quatro Partidos coligaram-se para Vereador. Nesses casos APENAS
I é válido.
I e II são válidos.
I e III são válidos.
II e III são válidos.
III é válido.
Mário desejava disputar na convenção partidária indicação para candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Todavia, o estatuto do Partido permitia o voto por procuração e seu principal adversário detinha procurações que representavam 60% dos filiados. Não tendo logrado, por isso, obter a indicação, recorreu à Justiça Eleitoral, pleiteando a anulação da convenção. A Justiça Eleitoral
pode anular a convenção pois o processo de votação estabelecido pelo estatuto do Partido implicou violação da liberdade de escolha pelo voto.
não poderá interferir no processo de escolha de candidatos porque se trata de questão interna do Partido, disciplinada por seu estatuto.
pode anular a convenção porque o voto por procuração não está previsto na legislação eleitoral.
pode anular a convenção, porque a permissão do voto por procuração implicou em quebra de sigilo.
pode anular a convenção porque a escolha de candidatos ficou concentrada na mão de uma só pessoa.
Considere as afirmativas:
I. A composição dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral no Brasil é híbrida, integrando-os juízes de outros tribunais, advogados e membros do Ministério Público.
II. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, as plenas garantias da magistratura de carreira, inclusive a inamovibilidade.
III. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
I e III.
II.
II e III.
É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são
obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
facultativos para os analfabetos.
facultativos para os maiores de setenta anos.
Considere as afirmativas a respeito do Ministério Público Eleitoral:
I. Tem previsão constitucional, quadro próprio e carreira específica.
II. As atribuições em segunda instância da Justiça Eleitoral são privativas do Ministério Público Federal.
III. O Ministério Público dos Estados atuam perante os juízes e Juntas Eleitorais pelo princípio da delegação.
IV. A designação de Promotores Eleitorais para atuarem perante a Justiça Eleitoral dos Estados é atribuição do Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto APENAS o que se afirma em
I, II e III.
I, II e IV.
I e III.
II e III.
I, III e IV.
Em investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,
a Justiça Eleitoral instaurará de ofício processo destinado à cassação do mandato eletivo do candidato.
a Justiça Eleitoral declarará de ofício a nulidade da diplomação e diplomará o segundo colocado.
serão ordenadas apenas a instauração de processo disciplinar e de processo criminal, mantida a posse e o mandato do candidato eleito por ser ato jurídico perfeito constitucionalmente protegido.
serão enviadas cópias de todo o processo ao Ministério Público para fins de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo.
a cassação do mandato do candidato eleito, diplomado e empossado é efeito automático da sentença.
Direito Eleitoral - Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Sem provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente, dentre outras sanções, NÃO poderá o eleitor
obter passaporte.
abrir conta em qualquer estabelecimento bancário.
abrir crediário em lojas comerciais.
receber salários de empresas privadas.
ser empossado em cargo de empresa privada.
Considere as afirmativas:
I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público.
II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral.
III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação.
IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz,devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.
Está correto APENAS o que se afirma em
I, II e III.
I, II e IV.
II.
II e III.
III.
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