Questões de Direito Eleitoral da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral poderá

• a.

  cortar mensagens ofensivas à moral e aos bons costumes.

• b.

  impedir a reapresentação de programa ofensivo à honra de candidato.

• c.

  censurar previamente programas de partidos que infringirem com freqüência a legislação eleitoral.

• d.

  deferir direito de resposta a candidato ofendido por tempo igual ao da ofensa, mas nunca inferior a 2 minutos.

• e.

  suspender o exercício do direito de resposta até o julgamento do recurso interposto contra a decisão que o deferir.

Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada Partido ao primeiro turno das eleições poderá participar qualquer pessoa

• a.

  mesmo a este não filiada, desde que sem remuneração.

• b.

  filiada a outro Partido, desde que sem remuneração.

• c.

  a este filiada, com ou sem remuneração.

• d.

  participante de pesquisa eleitoral, desde que identificada.

• e.

  participante de consulta popular de natureza eleitoral, desde que identificada.

O uso silencioso de camiseta, boné e botton de Partido Político no dia da eleição

• a.

  não caracteriza boca de urna e é permitido, exceto por mesários e escrutinadores no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

• b.

  é proibido por caracterizar boca de urna, constituindo crime eleitoral e sujeitando os infratores às penas da lei.

• c.

  é de uso restrito dos delegados e fiscais de Partidos Políticos ou coligações partidárias.

• d.

  é permitido, mas depende de prévia autorização do Juiz Eleitoral competente.

• e.

  só é permitido na sede do Partido Político ou no interior de prédios particulares.

A Mesa Receptora de votos será nomeada

• A.

  pela Junta Eleitoral.

• B.

  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  pelo Juiz Eleitoral.

• E.

  pela Corregedoria Regional da Justiça Eleitoral.

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

• A.

  diplomados em escola superior.

• B.

  agentes policiais.

• C.

  professores.

• D.

  serventuários da justiça.

• E.

  estudantes de direito.

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá

• A.

  o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu.

• B.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2.

• C.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10.

• D.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99.

• E.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299.

É certo que, em matéria eleitoral,

• A.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

• C.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.

O exercício de direito de resposta por candidato ofendido em horário eleitoral gratuito, em programação normal de emissoras de televisão e em órgão da imprensa escrita, poderá ser requerido à Justiça Eleitoral, no prazo contado da divulgação da ofensa de, respectivamente,

• A.

  vinte e quatro horas, quarenta e oito horas e setenta e duas horas.

• B.

  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e cinco dias.

• C.

  setenta e duas horas, cinco dias e trinta dias.

• D.

  quarenta e oito horas, vinte e quatro horas e cinco dias.

• E.

  quarenta e oito horas, setenta e duas horas e noventa e seis horas.

Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até

• A.

  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

• B.

  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

• C.

  48 horas após a decisão, em tempo igual à ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

• D.

  48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.

• E.

  72 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.

Paulo é brasileiro nato. Tem 26 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. Paulo pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

• A.

  Senador.

• B.

  Governador.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Deputado Federal.

• E.

  Vice-Governador.