Questões de Direito Financeiro

A execução da despesa caracteriza-se, em relação a cada exercício,

• A.

  pela fixação.

• B.

  pela licitação.

• C.

  pela liquidação.

• D.

  pelo empenho.

• E.

  pelo pagamento.

A nulidade da inscrição em Dívida Ativa e do processo judicial de cobrança dela decorrente poderá ser sanada com a substituição da certidão nula até

• a.

  a decisão de primeira instância.

• b.

  o despacho do Juiz que determina a citação do devedor.

• c.

  o trânsito em julgado da decisão.

• d.

  a oposição dos embargos à execução fiscal.

• e.

  a citação do devedor para o pagamento do débito.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez

• a.

  absoluta e tem o efeito de prova pré-constituída.

• b.

  absoluta que pode ser ilidida por prova inequívoca pelo sujeito passivo.

• c.

  relativa e tem o efeito de prova a ser constituída.

• d.

  relativa que não pode ser ilidida por prova inequívoca do sujeito passivo.

• e.

  relativa e tem o efeito de prova pré-constituída.

Sobre o Mercado Comum do Sul - Mercosul, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  F, F, F, F

Operações de Crédito Orçamentárias são efetuadas para atender às

• a.

  insuficiências de caixa.

• b.

  despesas de capital.

• c.

  despesas correntes.

• d.

  despesas orçamentárias de qualquer natureza.

• e.

  as despesas de pessoal.

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver autorização

• a.

  por ato interno do Poder Executivo.

• b.

  do Tribunal de Contas.

• c.

  na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.

• d.

  de lei nacional.

• e.

  de lei federal.

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

• A.

  V, V, V, V

• B.

  V, F, F, V

• C.

  F, V, V, F

• D.

  V, F, V, V

• E.

  F, F, F, F

Na apuração da receita corrente líquida dos Estados devese deduzir da receita corrente

• a.

  a parcela do ICMS entregue aos Municípios por determinação constitucional.

• b.

  as retenções de contribuições previdenciárias dos servidores.

• c.

  as operações de crédito realizadas.

• d.

  as retenções de Imposto de Renda na Fonte dos servidores.

• e.

  os encargos patronais.

A respeito de receita pública é correto afirmar que as receitas

• a.

  correntes são as provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

• b.

  derivadas são as provenientes de receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

• c.

  derivadas advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.

• d.

  originárias caracterizam-se pelo constrangimento legal para sua arrecadação, como exemplo, os tributos.

• e.

  podem ser compreendidas como todo o ingresso de recursos financeiros ao tesouro nacional, com ou sem contrapartida no passivo e independentemente de aumento de capital.

Excetuadas as correspondentes à transferências, caracteriza- se por afetar o ativo e o passivo permanentes, a receita

• A.

  patrimonial.

• B.

  de indenizações e restituições.

• C.

  de capital.

• D.

  industrial.

• E.

  agropecuária.