Questões de Direito Financeiro da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A expressão "crédito público" NÃO significa

• A. "receitas públicas originárias e derivadas".
• B. "empréstimos públicos internos e externos".
• C. "operações em que o Estado toma dinheiro".
• D. "operações em que o Estado contrai dívida pública".
• E. "dívida pública flutuante ou fundada".

Analise as seguintes afirmações:

I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas III está correta.
• C. I e II estão corretas.
• D. I e III estão corretas.
• E. II e III estão corretas.

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mas a instituição financeira

• A. controladora poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão dos Estados e Municípios para aplicação de recursos próprios.
• B. controlada poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
• C. controlada poderá emitir títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão dos entes da Federação para aplicação de recursos próprios.
• D. controladora poderá adquirir títulos da dívida pública de emissão dos Estados e Municípios para aplicação de recursos próprios e para atender investimento de seus clientes.
• E. controlada somente poderá adquirir títulos da dívida de emissão da União seja para aplicação de recursos próprios ou para atender investimento de seus clientes e demais interessados.

A operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e

• A. realizar-se-á somente a partir do trigésimo dia do início do exercício.
• B. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 22 de dezembro de cada ano.
• C. estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
• D. estará proibida no primeiro ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• E. dispensará prévia e expressa autorização para contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária denominam-se

• A. especiais.
• B. extraordinários.
• C. superávit.
• D. suplementares.
• E. excedentes.

Considere as seguintes afirmações:

I. O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até encerramento da sessão legislativa.

II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

III. O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

SOMENTE está correto o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro, como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam- se, respectivamente, dívida pública

• A. flutuante e fundada.
• B. consolidada e mobiliária.
• C. amortizável e perpétua.
• D. flutuante e mobiliária.
• E. amortizável e consolidada.

Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,

• a.

  laudêmio, na enfiteuse e taxa de ocupação de terreno de marinha.

• b. preço pela utilização de bem público e taxa de polícia.
• c.

  imposto e foro de terreno de marinha.

• d.

  contribuição de melhoria e pedágio.

• e.

  multa administrativa e empréstimo compulsório.

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas

• A. originária, originária e derivada.
• B. derivada, originária e originária.
• C. originária, derivada e originária.
• D. originária, derivada e derivada.
• E. derivada, derivada e originária.

Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de

• A. competência para a receita e para a despesa.
• B. competência para a despesa e de caixa para a receita.
• C. caixa ou de competência tanto para a receita como para despesa, dependendo da legislação própria de cada entidade pública.
• D. caixa para a receita e para a despesa.
• E. caixa para a despesa e de competência para a receita.