Questões de Direito Penal

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

• A.

  da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

• B.

  da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

• D.

  o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

• E.

  o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como

• A.

  causa de exclusão da culpabilidade.

• B.

  circunstância atenuante.

• C. causa de exclusão da ilicitude.
• D.

  causa geral de diminuição de pena.

• E.

  forma privilegiada de cometimento de crime.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível

• A. legítima defesa real contra legítima defesa real.
• B. legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
• C. legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
• D. legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
• E. legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

O agente pode cometer o crime embriagado, consumir bebida alcoólica para praticá-lo ou, no momento do fato, estar embriagado involuntariamente. É correto afirmar que, para o Direito Penal, a embriaguez preordenada traz a seguinte consequência:

• A. exclui a imputabilidade.
• B. constitui causa atenuante.
• C. exclui a culpabilidade se completa.
• D. constitui causa agravante genérica.
• E. é uma causa de exclusão da ilicitude.

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

• B.

  O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

• C.

  Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

• D.

  O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

• E.

  O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado

No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício. Considerando que não havia autorização para a prática dos citados atos, é correto afirmar que Mévio

• A. praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
• B. praticou o ato amparado por uma causa excludente da culpabilidade.
• C. praticou o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• D. se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de ofício, teria cometido o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
• E. não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua exoneração.