Questões de Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  condescendência criminosa.

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

• A.

  fraude processual.

• B.

  coação no curso do processo.

• C.

  denunciação caluniosa.

• D.

  comunicação falsa de crime ou contravenção.

• E.

  falso testemunho ou falsa perícia.

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por sujeito( s) ativo(s)

• A.

  o médico, no exercício de sua profissão.

• B.

  qualquer pessoa.

• C.

  o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

• D.

  o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

• E.

  qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

• A.

  terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

• B.

  poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

• C.

  deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

• D.

  pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

• E.

  pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o funcionário público; no de corrupção ativa, o particular.

• C. Certo
• E. Errado

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  furto.

• C.

  roubo.

• D.

  receptação.

• E.

  peculato.

No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:

I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.

II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.

As assertivas estão, respectivamente:

• A.

  correta; correta; incorreta.

• B.

  incorreta; correta; incorreta.

• C.

  correta; correta; correta.

• D.

  incorreta; incorreta; incorreta.

• E.

  incorreta; incorreta; correta.