Questões de Direito Penal

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental. Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e ilícita a ação praticada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

• A. No crime de homicídio, o emprego de veneno é considerado causa que sempre aumenta a pena.
• B. No crime de injúria, a retorsão imediata, consistente em outra injúria, é causa que sempre diminui a pena.
• C. A ação penal no crime de difamação praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, somente se procede mediante representação do ofendido.
• D. A internação da vítima em casa de saúde ou hospital é considerada causa de aumento de pena no crime de sequestro.
• E. O crime de ameaça somente se procede mediante queixa.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo e responda:

I. As penas privativas de liberdade são a reclusão, a detenção e a prisão simples, as quais são cumpridas em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

II. Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou afins.

III. As penas restritivas de direitos são: perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; multa; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana.

IV. A multa consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

• A.

  Somente as assertivas I, III e IV estão incorretas.

• B.

  Somente as assertivas II e IV estão incorretas.

• C.

  Somente a a assertiva I está incorreta.

• D.

  Somente as assertivas III e IV estão incorretas.

• E.

  Nenhuma assertiva está incorreta.

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

• A. A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
• B. A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
• C. O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
• D. A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
• E. A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir e responda:

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

IV. A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis e/ou para sujeitá-lo a medida de segurança.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

• A. Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.
• B. Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.
• C. Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.
• D. Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.
• E. Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as causas de exclusão de culpabilidade devem ser agregadas ao tipo como requisitos negativos deste, resultando no conceito denominado pela doutrina de tipo total de injusto.

• C. Certo
• E. Errado

       Maria, estudante de 18 anos de idade, engravidou de um colega de escola e manteve toda a gestação em segredo. Após o parto, abandonou o recém-nascido na portaria de um prédio residencial para ocultar a própria desonra, não desejando nem assumindo o risco pela morte do seu filho. Dois transeuntes que passavam pelas proximidades, ouvindo o choro da criança, encaminharam-na ao hospital municipal, onde ele recebeu cuidados médicos e passa bem.

Nessa situação hipotética, Maria

• A.

  não cometeu ilícito penal, pois não houve danos à integridade física da criança.

• B.

  cometeu o crime de abandono de incapaz.

• C.

  cometeu o crime de abandono de recém-nascido.

• D.

  cometeu o crime de tentativa de infanticídio.

• E.

  cometeu o crime de tentativa de homicídio.