Questões de Direito Penal

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta. Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

• A. Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal com o crime de dano.
• B. Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal com o crime de dano.
• C. Caio responderá pela tentativa de homicídio.
• D. Caio responderá pelo crime de lesão corporal.
• E. Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material com o crime de dano.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o ordenamento jurídico deve ser considerado como um bloco monolítico, de forma que, quando algum ramo do direito permitir a prática de uma conduta formalmente típica, o fato será considerado atípico.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

• A. peculato.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.
• E. prevaricação.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio, com intenção homicida, envenenou Bruno, seu desafeto. Minutos após o envenenamento, Antônio jogou o que supunha ser o cadáver de Bruno em um lago. No entanto, a vítima ainda se encontrava viva, ao contrário do que imaginava Antônio, e veio a falecer por afogamento.

Nessa situação, Antônio agiu com dolo de segundo grau, devendo responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos agentes públicos. Desse modo, ao se aplicar por analogia esse artigo, devem ser mantidos, nos registros criminais sigilosos, com o devido cuidado de preservar a intimidade do cidadão, os dados relativos a inquéritos arquivados e processos em que haja sentença de absolvição transitada em julgado. Caso o agente público permita que essas informações circulem, ele deve responder pelo crime de

• A. prevaricação.
• B. violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.
• C. desobediência simples.
• D. fraude processual.
• E. desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. Quanto à punição do delito na modalidade tentada, o CP adotou a teoria subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. São elementos do fato típico culposo: conduta, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, ausência de previsão, quebra do dever de cuidado objetivo por meio da imprudência, negligência ou imperícia e previsibilidade subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir. Quanto ao estado de necessidade, o CP brasileiro adotou a teoria da diferenciação, que só admite a incidência da referida excludente de ilicitude quando o bem sacrificado for de menor valor que o protegido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

• B.

  O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

• C.

  A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

• D.

  A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

Em relação às causas excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio chegou inconsciente e gravemente ferido à emergência de um hospital particular, tendo o chefe da equipe médica determinado o imediato encaminhamento do paciente para se submeter a procedimento cirúrgico, pois o risco de morte era iminente. Luiz, irmão de Célio, expressamente desautorizou a intervenção cirúrgica, uma vez que seria necessária a realização de transfusão de sangue, fato que ia de encontro ao credo religioso dos irmãos.

Nessa situação, o consentimento de Luiz com relação à intervenção cirúrgica seria irrelevante, pois os profissionais médicos estariam agindo no exercício regular de direito.

• C. Certo
• E. Errado