Questões de Direito Penal

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

• A.

  o perdão judicial.

• B.

  a anistia.

• C.

  o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

• D.

  a obediência hierárquica.

• E.

  a perempção.

A respeito dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Fato típico é

• A.

  a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.

• B.

  a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.

• C.

  o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.

• D.

  a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.

• E.

  a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime tentado e crime consumado, respectivamente.

• B.

  crimes consumados.

• C.

  crimes tentados.

• D.

  crime consumado e crime tentado, respectivamente.

• E.

  fatos penalmente irrelevantes.

Pedro efetuou disparo de arma de fogo contra Paulo. Em seguida, arrependido, o levou até um hospital, onde, apesar de atendido e medicado, veio a falecer. Nesse caso, houve

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime tentado.

• D.

  crime consumado.

• E.

  arrependimento posterior.

Denomina-se crime complexo o que

• A.

  se enquadra num único tipo legal.

• B.

  é formado pela fusão de dois ou mais tipos legais de crime.

• C.

  exige a atuação de dois ou mais agentes.

• D.

  atinge mais de um bem jurídico.

• E.

  exige que os agentes atuem uns contra os outros.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O direito penal não admite a compensação de culpas.

• B.

  No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

• C.

  É admitido o uso da analogia no direito penal.

• D.

  A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

• E.

  O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais concluiu processo legal e regular de compra de microcomputadores destinados à Superintendência Judiciária da Instituição. Recebidos os equipamentos, o Diretor-Geral determinou que se procedesse à entrega dos microcomputadores aos destinatários. MALANDRUS, funcionário público concursado, lotado na Superintendência de Finanças do Órgão, recebeu, em sua sala, equivocadamente, o aparelho que seria destinado aos servidores lotados na Superintendência Judiciária. Ocorre que o servidor responsável pela entrega do microcomputador enganou-se quanto à pessoa a quem deveria encaminhar o bem, vindo a entregá-lo a MALANDRUS, que o recebeu sem fazer qualquer questionamento ou consideração, plenamente consciente do descuido havido na entrega equivocada do microcomputador. Na realidade, o bem deveria ter sido entregue ao homônimo de MALANDRUS, que trabalhava na Superintendência Judiciária da Procuradoria-Geral de Justiça. Depois de receber o bem, MALANDRUS levou o microcomputador para sua residência. Posteriormente, cerca de trinta dias depois, vendeu o bem móvel pela importância de R$ 200,00 (duzentos reais), cerca de 10% do seu valor real de mercado. MALANDRUS exercitou conduta que se insere (possui tipicidade) na MODALIDADE DOS CRIMES CONTRA:

• A.

  o patrimônio.

• B.

  o patrimônio público.

• C.

  a administração pública.

• D.

  a administração da justiça.

• E.

  a fé pública.

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

• A.

  crime contra a pessoa

• B.

  conduta atípica

• C.

  exercício regular de direito

• D.

  legítima defesa

• E.

  inexigibilidade de conduta diversa.

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

• A.

  crime de perigo concreto.

• B.

  concurso material de crimes.

• C.

  crimes continuados.

• D.

  crime plurissubjetivo.

• E.

  concurso formal de crimes.