Questões de Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.

• B.

  O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.

• C.

  O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

• D.

  O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.

• E.

  Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  não há possibilidade de coautoria em crime culposo.

• B.

  o mandante do crime não responde por coautoria.

• C.

  a instigação é espécie de coautoria.

• D.

  não há participação dolosa em crime culposo.

• E.

  os crimes de mera conduta não admitem participação.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Ocorre o estado de necessidade defensivo quando a conduta do agente atinge um interesse de quem causou a situação de perigo.

• B.

  Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• C.

  A tentativa inidônea ou inadequada identifica a hipótese denominada pela doutrina de crime de flagrante esperado.

• D.

  O agente que, na condição de garantidor, omite-se, ensejando a que o resultado lesivo ocorra, pratica crime omissivo impróprio.

• E.

  A reincidência poderá ocorrer entre crimes culposos, um crime doloso e outro culposo e entre crimes tentados.

Quanto à aplicação de pena, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo concurso de crimes, as penas de multa não serão aplicadas de forma autônoma e integral, mas seguindo a regra da pena privativa de liberdade.

• B.

  Em caso de crime continuado, o aumento efetuado pelo juiz em face da continuidade não poderá exceder o resultado que ocorreria em caso de concurso material de delitos.

• C.

  No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, não pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, devendo proceder a todos os aumentos ou diminuições legalmente previstos.

• D.

  A condenação anterior à pena de multa não impede a suspensão da pena, se presentes os demais requisitos.

• E.

  É incabível o livramento condicional para o condenado por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, mesmo se as condições pessoais não fizerem presumir que o condenado não voltará a delinquir.

Não admitem a tentativa, EXCETO

• A.

  os crimes omissivos impróprios.

• B.

  os crimes culposos próprios.

• C.

  as contravenções penais.

• D.

  os crimes preterdolosos.

• E.

  os crimes unissubsistentes.

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão foi vítima de crime que se apura mediante ação penal privada. Oferecida queixa-crime perante a autoridade judiciária competente e iniciada a ação penal, o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos. Nessa situação, o querelante, em decorrência de sua inércia, perderá o seu direito de continuar no processo, extinguindo-se, por consequência, a punibilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às penas, julgue os seguintes itens.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  I, III, IV e V.

• E.

  II, III, IV e V.

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais.

Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas.

Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

• A.

  Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• B.

  Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular.

• C.

  Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular.

• D.

  Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.

• E.

  Não está sujeito a pena alguma.

Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: “noite” (CP, art. 155, § 1º).

• B.

  Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. “dignidade e decoro” (CP, art.140).

• C.

  No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).

• D.

  A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.

Quanto aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  No crime de falsificação de documento público, o fato de ser o agente funcionário público é um indiferente penal, ainda que esse agente cometa o crime prevalecendo-se do cargo, tendo em vista que tal delito é contra a fé e não contra a administração pública.

• B.

  No crime de falsidade ideológica, o documento é materialmente verdadeiro, mas seu conteúdo não reflete a realidade, seja porque o agente omitiu declaração que dele deveria constar, seja porque nele inseriu ou fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.

• C.

  No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua presença para a configuração do delito.

• D.

  Não haverá o crime de condescendência criminosa quando faltar ao funcionário público competência para responsabilizar o subordinado que cometeu a infração no exercício do cargo.

• E.

  A ocorrência de prejuízo público como resultado do fato não influencia a pena do crime de abandono de função.