Questões de Direito Penal

            Celso, desafeto de Arnaldo, proprietário de uma agência de veículos, mediante grave ameaça, visando obter indevida vantagem econômica, constrangeu Márcia, estagiária da agência, com 16 anos de idade, a lhe entregar documento que poderia dar ensejo a processo criminal contra Arnaldo.

Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de

• A.

  extorsão indireta.

• B.

  ameaça.

• C.

  extorsão.

• D.

  exercício arbitrário das próprias razões.

• E.

  abuso de incapazes.

Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:

I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à execução material do crime.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:

I – Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.

II – Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.

III – No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.

IV – O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.

V – A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.

• A.

  Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

• B.

  Apenas três afirmativas são verdadeiras.

• C.

  Apenas quatro afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

• A. São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
• B. É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
• C. No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
• D. No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
• E. Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

         Maria Paula, sabendo que sua mãe apresentava problemas mentais que retiravam dela a capacidade de discernimento e visando receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. A vítima atentou contra a própria vida, vindo a experimentar lesões corporais de natureza grave que não a levaram à morte.

Nessa situação hipotética, Maria Paula cometeu o crime de

• A.

  tentativa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

• B.

  induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.

• C.

  lesões corporais.

• D.

  tentativa de homicídio simples.

• E.

  tentativa de homicídio qualificado.

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis em razão do término de sua vigência.

II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. 

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II – Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III – O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV – Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

• A.

  Apenas uma afirmativa é verdadeira.

• B.

  Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

• C.

  Apenas três afirmativas são verdadeiras.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato funcional praticado por funcionário público comete o crime de exploração de prestígio, cujo sujeito ativo deve ser funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Policial civil que ingressa no depósito de veículos e subtrai uma motocicleta apreendida comete o crime de peculato desvio.

• B.

  Comete o crime de concussão o médico de hospital público que exige de paciente, em razão de sua função, dinheiro para viabilizar o atendimento pelo SUS.

• C.

  Se um gerente do Banco do Brasil, entidade paraestatal, apropriarse de dinheiro particular de que tem a posse em razão do cargo, o crime por ele cometido será o de apropriação indébita, uma vez que ele não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

• D.

  No crime de concussão, o ressarcimento do dano é causa de extinção da punibilidade.

• E.

  Para que se configure o crime de desvio irregular de verbas, é necessário que as contas do gestor público sejam rejeitadas pelo tribunal de contas.

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

• A.

  o crime de dano previsto no Código Penal.

• B.

  o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

• C.

  o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

• D.

  em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

• E.

  em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.