Questões de Direito Penal

No crime de corrupção ativa, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

• A.

  não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

• B.

  é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

• C.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

• D.

  é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

• E.

  não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Fato atípico é sinônimo de conduta permitida pelo direito, sendo certo que, não havendo crime, não haverá ilícito civil ou administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a realização de um assalto a um posto de gasolina, José atirou no frentista que tinha consigo o dinheiro das vendas realizadas naquele dia. Após o disparo, José fugiu, sem efetivar a subtração pretendida. O frentista faleceu em decorrência da lesão sofrida. Nessa situação, mesmo que não tenha realizado a subtração do dinheiro, José responderá pela prática do crime de latrocínio consumado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos na legislação especial ou extravagante.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os crimes contra a incolumidade pública são considerados crimes de perigo comum, porque são crimes que:

• A.

  envolvem vários autores e várias vítimas.

• B.

  colocam em risco a vida, a saúde e o patrimônio de um número indeterminado de pessoas.

• C.

  são em geral qualificados.

• D.

  somente existem na forma dolosa.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca de crimes de furto e de tráfico ilícito de entorpecente, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da parte geral do direito penal.

Ernani foi condenado pela prática do delito de uso de entorpecente, ainda sob a égide da Lei n.º 6.368/1976, antiga Lei de Tóxicos. Após o cumprimento de metade da pena à qual fora condenado, superveio a Lei n.º 11.343/2006. Nessa situação, a lei nova não se aplica ao fato praticado por Ernani, visto que ela contém expressa disposição nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados

• A.

  constitui crime contra as relações de consumo mesmo que se esse procedimento seja feito com autorização do consumidor e não ocasione dano ao produto.

• B.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, embora com autorização do consumidor, ocasionar dano ao produto.

• C.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito sem autorização do consumidor.

• D.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento for feito em época de grave crise econômica, ainda que com autorização do consumidor.

• E.

  só constitui crime contra as relações de consumo se esse procedimento, com ou sem autorização do consumidor, for feito em operações que envolvam produtos essenciais.

Nos crimes contra o patrimônio, encontram-se aqueles em que a violência e a grave ameaça são exercidas contra a pessoa. Das figuras abaixo, todas têm essas condições, EXCETO:

• A. Crime de dano qualificado.
• B. Crime de esbulho possessório.
• C. Crime de extorsão.
• D. Crime de apropriação indébita.
• E. Crime de roubo impróprio.

Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,

• A.

  erro de tipo.

• B.

  delito putativo por erro de tipo.

• C.

  excludente de culpabilidade.

• D.

  aberratio ictus.

• E. error in eligendo.

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.

• C. Certo
• E. Errado