Questões de Direito Penal

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

• A. não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.
• B. não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.
• C. responderá por peculato consumado.
• D. responderá por tentativa de peculato.
• E. não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao que se entende por infração penal:

• A.

  qualquer ilícito jurídico;

• B.

  crime e contravenção penal;

• C.

  contravenção penal e ilícito civil;

• D.

  delito e ilícito administrativo;

• E.

  todas as alternativas acima estão corretas.

Excluem a culpabilidade

• A. a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
• B. a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
• C. a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
• D. o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
• E. o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito.

II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando este estiver correndo risco de vida, é exemplo de estrito cumprimento do dever legal.

III – A reação contra ataque de animal que se encontra na rua, sem que seja incitado por ninguém, constitui legítima defesa.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de

• A. concussão tentado.
• B. corrupção passiva consumado.
• C. corrupção passiva tentado.
• D. concussão consumado.
• E. excesso de exação.

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

• A.

  o fato praticado pelo agente é típico;

• B.

  o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

• C.

  o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

• D.

  o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

• E.

  o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

A tentativa

• A. constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.
• B. é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.
• C. exige comportamento doloso do agente.
• D. não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.
• E. dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II – As condições de caráter pessoal não se comunicam quando elementares do crime.

III – A pena de detenção pode ser cumprida em regime inicial fechado se o condenado é reincidente em crime doloso.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

É CORRETO afirmar que o sujeito passivo do crime pode ser:

• A.

  somente o ser humano;

• B.

  somente a pessoa jurídica;

• C.

  somente o Estado;

• D.

  somente a coletividade;

• E.

  todos os entes mencionados nas alternativas anteriores;