Questões de Direito Penal

Quanto ao crime comum de ameaça, é incorreto afirmar-se que:

• A. em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva
• B. em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública
• C. em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função
• D. em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal

Paulo instiga Mauro, que se encontra em estado de depressão, a suicidar-se, vindo Mauro a morrer. Marque a alternativa correta:

• A. Paulo é co-autor do crime previsto no artigo 122 do Código Penal que dispõe: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça”.
• B. Paulo ao atuar sobre a vontade de Mauro, responderá como partícipe no crime do artigo 122 do Código Penal.
• C. Paulo responderá como autor no crime do artigo 122 do Código Penal.
• D. A conduta de Paulo é atípica.
• E. N.R.A

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada.

• A. deve ser responsável pelo furto como partícipe.
• B. é co-autora no furto.
• C. é a única pessoa responsável pelo furto.
• D. é autora intelectual do furto.
• E. não será responsável pelo furto.

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

• A. agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
• B. agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
• C. funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
• D. indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• E. agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.

No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A qualifícadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.
• B. O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.
• C. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.
• D. O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.
• E. A prática da “roleta russa” caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

O crime de peculato é praticado quando o

• A. funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
• B. funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio.
• C. funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.
• D. indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• E. funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  A difamação e a calúnia não admitem exceção da verdade.

• B.

  A injúria admite a retratação.

• C.

  A difamação consiste na imputação falsa de fato definido como crime.

• D.

  Os crimes contra a honra somente se procedem mediante representação do ofendido.

• E.

  Não constitui injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelo autor da ação.

O agente "B" seqüestra pessoa com o fim de obter para si vantagem em dinheiro, consistente no pagamento de resgate. "B" é condenado por extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal). Pode-se dizer que, neste caso, trata-se de:

• A.

  crime instantâneo

• B.

  crime instantâneo de efeitos permanentes

• C.

  crime omissivo puro.

• D.

  crime permanente.

• E.

  crime comissivo por omissão

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

• A. violência e grave ameaça.
• B. violência ou ameaça.
• C. grave ameaça.
• D. constrangimento ilegal.
• E. violência e ameaça.

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

• A. Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• B. Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• C. Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.
• D. Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.
• E. Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.