Questões de Direito Penal

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo.

• B.

  Agente que mata mulher grávida, desconhecendo a gravidez, responde pelos crimes de homicídio e aborto em concurso material.

• C.

  O homicídio qualificado na forma tentada é considerado crime hediondo.

• D.

  É admissível a tentativa de participação ao suicídio por induzimento ou instigação.

• E.

  Ameaça é crime de ação penal pública incondicionada.

Não há crime quando

• A.

  a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• B.

  houver a reparação do dano.

• C.

  o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

• D.

  o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

• E.

  o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

Em relação aos efeitos da condenação penal, é falso afirmar que

• A.

  torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

• B.

  provoca a perda do mandato eletivo, nos crimes praticados com abuso de poder, quando a pena privativa de liberdade aplicada for igual ou superior a um ano.

• C.

  acarreta a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

• D.

  provoca a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

• E.

  acarreta a perda do produto do crime, em favor do Estado federado, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé.

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

• A. É uma figura típica exclusivamente culposa
• B. É uma figura típica exclusivamente preterdolosa
• C. O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.
• D. O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão
• E. E hipótese que caracteriza a culpa consciente

Márcio, com requintes de crueldade, na frente de Jerônimo, seu desafeto, mistura veneno em um copo de refrigerante, obrigando-o a ingerir a mistura. Jerônimo, tendo uma arma apontada para sua cabeça por Márcio, ingere o líquido, ficando 30 minutos contorcendo-se de dores ao solo, vindo a morrer ao final. Com base nas informações acima, qual o crime que Márcio praticou?

• A.

  Suicídio.

• B.

  Venefício.

• C.

  Induzimento ao suicídio.

• D.

  Homicídio qualificado pelo meio cruel.

• E.

  Homicídio qualificado pelo emprego de veneno.

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

• A. a reincidência.
• B. o recebimento da denúncia
• C. o recebimento da queixa
• D. a decisão confirmatória da pronuncia
• E. a publicação da sentença.

Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é

• A.

  elemento da tipicidade.

• B.

  elemento da antijuridicidade.

• C.

  elemento da culpabilidade.

• D.

  elemento do dolo.

• E.

  condiciona-se pela co-delinqüência.

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

• A. materiais e de cognição.
• B. imediata e substancial
• C. mediata e de produção.
• D. mediata e imediata
• E. exclusivamente de cognição.

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

• A. Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.
• B. Não extingue o jus puniendi estatal
• C. Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória
• D. Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.
• E. Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
• B. O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
• C. Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
• D. Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
• E. Não respondida.