Questões de Direito Penal do ano 0000

Erasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como:

• A. culpa consciente
• B. culpa imprópria
• C. dolo específico
• D. culpa própria

Julieta, desejando a morte de Romeu, ministra-lhe uma dose de veneno. Arrependida, porém, ministra-lhe, ato contínuo, um antídoto, o que evita que a morte ocorra. Apesar disso, vem a vítima a sofrer conseqüências lesivas em seu organismo. Nesse caso, pode-se dizer que:

• A. houve tentativa perfeita
• B. configura-se caso de desistência voluntária
• C. tipificou-se o delito de lesões corporais dolosas
• D. Julieta deve responder por tentativa de homicídio

A denominada teoria limitada da culpabilidade preconiza que:

• A. o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade
• B. quando a descriminante putativa surge em face de erro sobre a ilicitude do fato, afasto o dolo mas sempre remanescerá a culpa do agente
• C. tal como a teoria extrema da culpabilidade, nas descriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade
• D. o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa

Para efeitos penais, não se equiparam a documento público:

• A. os livros mercantis
• B. as ações de sociedade civil
• C. os testamentos particulares
• D. os emanados de entidades paraestatal

O sistema vicariante, nas medidas de segurança, diz respeito ao:

• A. cumprimento, no caso concreto, de medida de segurança ou de pena privativa de liberdade
• B. cumprimento de medida de segurança após o cumprimento de pena privativa de liberdade.
• C. cumprimento, ao mesmo tempo, da pena privativa de liberdade e da medida de segurança
• D. cumprimento da pena privativa de liberdade após o cumprimento da medida de segurança

O CP dita determinadas regras gerais sobre assuntos que, muitas vezes, são tratados por outras leis. Exemplos de tais assuntos são a ordem tributária, o tóxico, a imprensa, o sistema financeiro e outros. Tal hipotética contradição se traduz no conflito aparente de normas, que, no nosso caso, será solucionado pela preponderância do princípio da:

• A. absorção
• B. especialidade
• C. alternatividade
• D. subsidiariedade

O filho intervêm, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado fazia a sua esposa. O pai bêbado não se conforma. Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho contra o próprio filho. Nada acontece. A mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado da arma todos os cartuchos. O pai cometeu:

• A. crime falho
• B. tentativa perfeita
• C. crime impossível
• D. tentativa imperfeita

José, admitido como estagiário, sem remuneração, foi lotado na Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, onde iniciou atividade laboral, Dois meses após, recebeu, da CIA. Histriônica de Alimentos Gerais, trezentos mil reais para facilitar o ingresso da companhia nas compras da secretaria. José cometeu:

• A. peculato
• B. estelionato
• C. corrupção passiva
• D. apropriação indébita

Na visão de Damásio de Jesus, na teoria finalista da ação, crime é o fato típico e ilícito. Portanto, segundo ele, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, sendo mero pressuposto de aplicação da pena. Assim, são requisitos da culpabilidade:

• A. imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude.
• B. imputabilidade, culpa e possibilidade de conhecimento do ilícito
• C. imputabilidade, dolo e exigibilidade de conduta diversa
• D. dolo, culpa e preterdolo

Segundo a legislação penal e a doutrina, a alternativa correta é:

• A. a legítima defesa é causa especial de diminuição de pena
• B. pode haver legítima defesa contra legítima defesa
• C. a legítima defesa é uma circunstância atenuante
• D. pode-se agir em legítima defesa putativa.