Questões de Direito Penal do ano 0000

Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:

• A.

  abolitio criminis.

• B.

  novatio legis incriminadora.

• C.

  novatio legis in pejus

• D.

  novatio legis in mellius.

• E.

  ofensa ao princípio da legalidade.

Sob a alegação de que não conhece a lei,

• A. os analfabetos estão isentos de cumpri-la.
• B. os deficientes físicos estão isentos de cumpri-la.
• C. qualquer pessoa pode escusar-se de cumpri-la.
• D. ninguém pode escusar-se de cumpri-la.
• E.

  quem provar o desconhecimento pode escusar-se de cumpri-la.

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A.

  Mãe que mata um adulto, sob influência do estado puerperal, responde por homicídio.

• B.

  O delito de infanticídio é considerado crime próprio.

• C.

  Não se pune o aborto praticado por enfermeira quando a gravidez resulta de estupro.

• D.

  Trata-se de crime impossível se a criança nasce morta e a mãe, supondo-a viva, executa atos de matar.

• E.

  Na roleta russa (a arma deve ser disparada pelos contendores contra o próprio corpo, cada um em sua vez), o sobrevivente responde por participação no suicídio.

A circunstância legal que sempre atenua a pena é

• A.

  o casamento da vítima com o agente.

• B.

  o cometimento de fato delituoso em estado de embriaguez preordenada.

• C.

  o perdão do prejudicado.

• D.

  a perempção.

• E.

  ser o agente menor de vinte e um anos na data do fato.

Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão, tem-se a figura do(a)

• A.

  concurso formal.

• B.

  concurso material.

• C.

  concurso continuado.

• D.

  conexão temporal.

• E.

  reincidência.

A reincidência é circunstância agravante expressamente prevista no Código Penal em seu art. 61, I, majorando a pena-base do sujeito ativo no caso de sua ocorrência. Assim, na hipótese de Manoel cometer novo delito, automaticamente a pena a ser aplicada será majorada de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Juiz. Diante disto, qual das alternativas se mostra correta?

• A. A reincidência verificar-se-á quando o sujeito ativo comete novo crime, depois do cometimento de crime anterior, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
• B. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
• C. O Código Penal contempla duas hipóteses de reincidência: a geral e a específica. A primeira diz respeito ao cometimento de novo crime após a prática de outro e a segunda é relativa à prática de novo crime após a prática de outro da mesma espécie.
• D. Ocorre a reincidência no Direito Penal Brasileiro na hipótese do agente cometer um delito após outro da mesma natureza (por exemplo, dois roubos, dois furtos, dois estelionatos, etc).
• E. De acordo com o Código Penal, a reincidência ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois crimes da mesma espécie ou de espécies diferentes no lapso temporal de cinco anos.

Se o condenado for reincidente,

• A.

  a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é cabível se a reincidência resultar de condenações por crimes culposos.

• B.

  é incabível o sursis, ainda que a reincidência decorra de anterior condenação a pena de multa.

• C.

  é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em algumas situações, se a reincidência não decorrer da prática do mesmo crime.

• D.

  é cabível o livramento condicional, ainda que reincidente específico em crime hediondo.

• E.

  deve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que condenado por crime apenado com detenção.