Questões de Direito Penal do ano 0000

Tício, oficial de justiça que atua junto ao Tribunal de Justiça, ao final do expediente de trabalho, ingressa em um ônibus para retornar para sua residência. Repara que, ao seu lado, está a testemunha de um processo, de nome Clara, e esta se mostra nervosa, imaginando o oficial que seja em razão do depoimento prestado em audiência. Quando Clara se acalma e fecha os olhos, Tício se aproveita da distração e subtrai o celular que estava em sua bolsa, deixando o coletivo. Ocorre que outro passageiro viu a ação, comunicou o fato à Delegacia e, uma semana após, Tício foi identificado. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

• A. peculato-desvio;
• B. apropriação indébita;
• C. peculato-apropriação;
• D. furto;
• E. peculato-furto.

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público que se apropria de bem que lhe foi confiado em razão do exercício do cargo comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção ativa.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.

Um servidor público, no exercício da função pública, exigiu para si vantagem indevida para a liberação de um documento público. É correto afirmar que ele cometeu

• A.

  crime de corrupção ativa.

• B.

  advocacia administrativa.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  violência arbitrária.

Um hipotético servidor solicitou à tesouraria do município, em função de sua amizade com o tesoureiro, que antecipasse o pagamento a determinado fornecedor em detrimento da ordem cronológica prevista de pagamentos aos fornecedores. O caso caracteriza crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  concussão.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  violação de sigilo funcional.

• E.

  corrupção passiva.

Um servidor ocupante de cargo em comissão, mediante cobrança indevida de vantagem a determinado cidadão, deixou de lançar o IPTU relativo ao seu imóvel. Diante do exposto, é correto afirmar que

• A.

  àquele servidor não pode ser imputado nenhum crime de natureza funcional, uma vez que o cargo que ocupa é transitório.

• B.

  para todos os efeitos penais, o servidor em questão pode ser responsabilizado por crime contra a administração pública e contra a ordem tributária.

• C.

  apenas aos servidores contratados por prazo determinado não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• D.

  apenas aos agentes públicos com mandato eletivo não pode ser imputado crime contra a administração pública.

• E.

  é lícita a expedição de certidões negativas de regularidade com os tributos municipais, quando realizada por servidor comissionado.

Petrolino de Souza, durante uma investigação criminal, foi abordado por policiais civis que lhe exigiram de vantagem a importância de R$ 300 000,00, sob a ameaça de envolvê-lo, como traficante, no inquérito policial, caso a referida quantia não fosse paga. Os policiais cometeram delito de:

• A.

  extorsão

• B.

  ameaça

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

• E.

  corrupção passiva

No crime de peculato, abstraída a condição de "funcionário público" do agente, ocorre:

• A. detração penal
• B. actio libera in causa
• C. atipicidade absoluta
• D. irrelevância penal do fato
• E. desclassificação deste para outro crime

Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo

• A.

  praticou delito de corrupção ativa.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de prevaricação.

Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

• A.

  não praticou crime contra a administração pública.

• B.

  cometeu crime de prevaricação.

• C.

  praticou delito de abuso de autoridade.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  praticou delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.