Questões de Direito Penal do ano 0000

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

• A.

  cometeu crime de peculato culposo.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  praticou delito de corrupção ativa.

• D.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• E.

  praticou delito de prevaricação.

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II.

Oficial de Justiça que solicita quantia em dinheiro para deixar de citar o réu de ação de despejo por falta de pagamento comete crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  concussão.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.

O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

Considere as proposições abaixo:

I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais.

II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública.

III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça. 

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho

• A.

  pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.

• B.

  pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer, de forma permanente e remunerada, emprego ou função pública.

• C.

  só pode ser praticado pelo funcionário que tem, como atribuição legal, prevenir ou reprimir o contrabando ou descaminho.

• D.

  pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer de forma permanente, mesmo sem remuneração, cargo emprego ou função pública.

• E.

  pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente mas com remuneração, cargo, emprego ou função pública.

Em relação ao delito de violação de sigilo funcional, inserido entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Consiste em revelar [o agente] fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

• B.

  Não se configura se o interesse de se manter o fato em segredo for temporário.

• C.

  É delito próprio, pois só pode ser cometido por funcionário público.

• D.

  Para sua ocorrência, é preciso que o funcionário tenha conhecimento do segredo em razão do cargo.

Funcionário público, lotado na Delegacia de Furtos de Salinas, no exercício de suas funções, pediu, para si, a quantia de R$ 500,00 para não instaurar inquérito policial contra autor de crime de furto, com o que não concordou o acusado. O funcionário público cometeu o crime de:

• A.

  concussão consumada.

• B.

  corrupção passiva consumada.

• C.

  corrupção ativa na forma tentada.

• D.

  corrupção passiva na forma tentada.

• E.

  prevaricação consumada.

A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese

• a.

  tentativa de corrupção ativa.

• b.

  tentativa de corrupção passiva.

• c.

  prevaricação.

• d.

  corrupção passiva consumada.

• e.

  concussão.

Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese

• a.

  peculato-apropriação.

• b.

  peculato-desvio.

• c.

  peculato-furto.

• d.

  facilitação de contrabando.

• e.

  facilitação de descaminho.