Questões de Direito Penal do ano 0000

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

• A. segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
• B. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• C. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• D. não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
• E. somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

A. foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão, pela prática de dois crimes de furto, em continuidade delitiva. O juiz, com amparo no artigo 71 do CP, chegou a esse quantum aplicando a pena fixada para o crime mais grave (2 anos), aumentando-a de 1/3, pela continuidade delitiva, e desprezando a pena fixada para o crime menos grave (1 ano). Isto posto, e considerando que A. não se enquadra em quaisquer das hipóteses legais de aumento ou redução dos prazos de prescrição, o prazo prescricional da pretensão executória, in casu, regula-se pela seguinte pena:

• A.

  2 anos.

• B.

  2 anos e 8 meses.

• C.

  3 anos.

• D.

  3 anos e 8 meses.

• E.

  5 anos.

O regime semi-aberto deve ser inicialmente concedido

• A.

  aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos.

• B.

  aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;

• C.

  aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

• D.

  aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos);

• E.

  Nenhuma das respostas anteriores.

Em relação à pena de multa, pode-se afirmar que

• A.

  é imprescritível.

• B.

  a prescrição opera-se em dois anos, quando for a única cominada ou aplicada.

• C.

  é aplicável exclusivamente às contravenções penais.

• D.

  sua fixação deve atender a gravidade do fato delituoso.

• E.

  a prescrição opera-se em um ano.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena,

• A. O agente com doença mental, independentemente se, ao tempo da ação ou omissão, era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. O agente que praticou o fato descrito na lei como crime, em razão da emoção.
• C. O menor de 21 (vinte e um) anos.
• D. O agente com doença mental que, ao praticar fato descrito na lei como crime, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

De acordo o artigo 293, seus incisos e parágrafos, do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre em multa ou pena de detenção de:

• A. 6 (seis) meses a 1 (um) anos.
• B. 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
• C. 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
• D. 8 (oito) meses a 4 (quatro) anos.
• E. 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.

Segundo o artigo 305 do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, suprimir ou ocultar, em be-nefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documen-to público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor incorre em multa e pena de reclusão:

• A.

  De 2 (dois) a 6 (seis) meses se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se for da iniciativa privada.

• B.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se for da iniciativa privada

• C.

  De 2 (dois) a 6 (seis) meses se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se o documento é particular.

• D.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se o documento é particular.

• E.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos tanto se o documento for público quanto se for particular.

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, a única dentre as alternativas abaixo que não apresenta a multa como penalidade alternativa à detenção é:

• A. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
• B. Concussão
• C. Excesso de exação
• D. Corrupção passiva.
• E. Prevaricação

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, qual, dentre as alternativas abaixo, contém a penalidade que pode imputar a pena de maior duração?

• A. Desobediência, no artigo 330.
• B. Tráfico de influência, no artigo 332.
• C. Corrupção ativa, no artigo 333.
• D.

  Inutilização de edital ou de sinal, no artigo 336.

• E.

  Subtração ou inutilização de livro ou documento, no artigo 337.

A pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a:

• A. dois anos
• B. três anos
• C. quatro anos
• D. cinco anos
• E. seis anos