Questões de Direito Penal do ano 0000

Em relação aos modos de apreciação da culpa do agente, no caso em julgamento, ter-se-á culpa in abstrato, quando

• A. se atém ao exame da imprudência do agente
• B.

  se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

• C.

  se leva em conta a questão da negligência do agente

• D.

  se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal

• E. se verifica que a lesão de direito adveio de uma abstenção

Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.

• A. tentativa
• B. pena
• C. resultado
• D. consumação
• E. execução

Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:

• A.

  quantidade da pena

• B.

  natureza da pena

• C.

  inexistência de prisão preventiva

• D.

  regime de execução da pena

• E.

  inexistência da pena de multa

Nos termos do Decreto-Lei n.º 201, de 27-2-67, o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, estará sujeito a:

• A.

  processo de cassação de mandato.

• B.

  declaração de extinção do mandato.

• C.

  processo por crime funcional.

• D.

  processo por crime eleitoral.

Conforme a Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

• A.

  somente as contravenções penais.

• B.

  os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

• C.

  as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

• D.

  as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

• E.

  as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

• A. A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.
• B. A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).
• C. Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.
• D. A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.
• E. Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. Ocorrendo concurso de pessoas, as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de pessoas, julgue os itens que se seguem com base no direito penal. No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:

• A. Pluralista, com exceções;
• B. Dualista, sem exceções;
• C. Monista, com exceções;
• D. Dualista, com exceções;
• E. Monista, sem exceções.