Questões de Direito Penal do ano 0000

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão:

• A. Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. Relativamente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• C. Relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
• D. Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Crime vago é aquele que

• A. não tem objeto jurídico.
• B. não tem objeto material.
• C.

  tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D. não tem sujeito passivo.

Não há crime quando

• A.

  a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• B.

  houver a reparação do dano.

• C.

  o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

• D.

  o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

• E.

  o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

A inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito exclui a culpabilidade, quando

• A.

  ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• B.

  o agente age em legítima defesa

• C.

  ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

• D.

  há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

• E.

  há semi-imputabilidade do agente.

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" (Código Penal, art. 316).

• A. dolo
• B. culpa consciente
• C. culpa inconsciente
• D. normativo
• E. elemento subjetivo do tipo

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" (Lei nº 8.429, de 2/6/1992, art. 11, II).

• A. subjetivo
• B. objetivo
• C. acidental
• D. normativo
• E. culpa consciente

"Deixar, o ex-administrador de instituição financeira, de apresentar, ao interventor, liqüidante, ou síndico, nos prazos e condições estabelecidas em lei as informações, declarações ou documentos de sua responsabilidade" (Lei n^o 7.492, de 16 de junho de 1986, art. 12).

• A. crime próprio
• B. crime preterintencional
• C. crime de consumação antecipada
• D. exaurimento
• E. tentativa perfeita

"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:

• A. subjetivo
• B. naturalístico
• C. normativo
• D. subjetivo do tipo
• E. circunstancial

Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

• B.

  No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

• C.

  Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

• D.

  Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo.

• E.

  A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

O exaurimento, quanto à infração penal, é:

• A.

  elemento constitutivo

• B.

  elemento acidental

• C.

  conseqüência física, ou moral do delito

• D.

  causa especial de aumento de pena

• E.

  circunstância irrelevante