Questões de Direito Penal do ano 2004

Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:

• A.

  Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;

• B.

  somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;

• C.

  Tício responderá por peculato culposo;

• D.

  Tício e Mévio responderão por peculato culposo;

• E.

  Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

• A.

  empregado de empresa paraestatal;

• B.

  quem pratica crime contra a Administração Pública;

• C.

  diretor de escola particular;

• D.

  reitor de universidade particular;

• E.

  presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de

• A.

  Corrupção Passiva

• B.

  Prevaricação

• C.

  Abandono de função

• D.

  Peculato

• E.

  Concussão

Netuno solicitou R$ 2 000,00 de Plauto para retardar a prática de ato de ofício, tendo Plauto efetuado o pagamento da mencionada quantia. Todavia, Netuno não retardou a prática do ato de ofício apesar de ter recebido a vantagem. Netuno cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  peculato.

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitar o retardamento da ordem de desocupação de imóvel ocupado por dezenas de invasores e familiares

• A.

  comete o crime de advogacia administrativa por patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público

• B.

  comete o delito de prevaricação, por pretender retardar a prática de ato de ofício por parte da autoridade judiciária

• C.

  pratica o crime de advogacia administrativa qualificada, porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo

• D.

  não comete crime de advogacia administrativa, por atuar em nome próprio, com o intuito de resolver problemas sociais

• E.

  pratica o delito de condescendência criminosa, por procurar preteger, ainda que por indulgência, autores de crime contra o patrimônio

Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João

• A. não cometeu crime de peculato porque se tratava de bem particular
• B.

  cometeu crime de peculato culposo

• C.

  cometeu crime de peculato doloso

• D.

  cometeu crime de peculato mediante erro de outrem

• E.

  cometeu crime de concussão

Considere:

I. O funcionário público que está afastado de suas funções por férias, licença ou suspensão, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

II. O funcionário público nomeado por concurso público, mas que ainda não assumiu a função pública, mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

III. Para caracterização do delito de corrupção passiva, é irrelevante que a solicitação da vantagem indevida seja feita por terceira pessoa.

IV. A solicitação de vantagem indevida para a prática de ato legítimo configura o delito de corrupção passiva.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II,III e IV

• E.

  III e IV

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que

• A.

  se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

• B.

  não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

• C.

  não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

• D.

  se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

• E.

  se caracteriza quando motivado por desejo de vingança

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

• B.

  O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

• C.

  O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

• D.

  Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

• E.

  O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.