Questões de Direito Penal do ano 2004

Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

• A.

  só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.

• B.

  comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.

• C.

  não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.

• D.

  não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.

• E.

  não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

• A.

  para que seja punível a co-autoria, não há necessidade de identidade de infração penal para todos os agentes.

• B.

  para o direito penal, não há participação dolosa em crime culposo.

• C.

  há participação punível, ainda que a conduta seja irrelevante sob o aspecto causal.

• D.

  para o direito penal, não há participação culposa em crime doloso.

• E.

  o partícipe pode ser incriminado, ainda que a sua participação seja desconhecida do autor.

Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro e Paulo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram de Manoel, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma arma de fogo, a importância de R$ 1.000,00. Após a subtração, Pedro foi preso em flagrante com a importância de R$ 500,00 e Paulo conseguiu fugir com o remanescente do produto da subtração. Nessa situação, Pedro e Paulo responderão pelo crime de roubo consumado, aplicando-se as causas de aumento de pena por de emprego de arma e concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Denominam-se vícios do consentimento:

• A.

  erro, simulação e fraude.

• B.

  dolo, simulação e coação.

• C.

  fraude, coação e dolo.

• D.

  erro, dolo e coação.

• E.

  erro, dolo e simulação.

Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que:

• A.

  Ticiana e Meviana devem responder criminalmente porque houve omissão própria;

• B.

  Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;

• C.

  Meviana deve responder criminalmente porque houve omissão própria;

• D.

  Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão imprópria;

• E.

  Ticiana deve responder criminalmente porque houve omissão própria.

Entre as alternativas abaixo, é correto afirmar que os ofendículos excluem:

• A.

  o nexo causal;

• B.

  a culpabilidade;

• C.

  a imputabilidade;

• D.

  a ilicitude;

• E.

  a culpa.

Entre as teorias que diferenciam os atos preparatórios dos atos de execução, aquela que afirma que os atos de execução são os que importam em realização da conduta descrita no núcleo do tipo é a teoria:

• A.

  objetiva-formal;

• B.

  subjetiva;

• C.

  objetiva-material;

• D.

  social;

• E.

  finalista.

Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâcias, é correto afirmar que:

• A.

  as elementares objetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• B.

  as circunstâncias objetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• C.

  as circunstâncias subjetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• D.

  as elementares subjetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• E.

  as circunstâncias não se comunicam ao partícipe do crime.