Questões de Direito Penal do ano 2004

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado

• A.

  isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra

• B.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida

• C.

  não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada

• D.

  isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima

• E.

  não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito

Julgue os itens subseqüentes.

A abolitio criminis constitui fato extintivo da punibilidade, que tem por conseqüência cessar a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Se X desfechar um tiro em Y, hemofílico, e este vier a falecer em conseqüência dos ferimentos e de sua condição fisiológica, ter-se-á, nessa hipótese, causa concomitante relativamente independente, devendo o agente responder pelo resultado morte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

O homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em face de sua própria conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se crime tentado aquele em que, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu a consumação, desde que tenha havido

• A.

  instigação.

• B.

  prática de atos preparatórios.

• C.

  cogitação.

• D.

  início de execução.

• E.

  ajuste.

Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a

• A.

  consciência do resultado.

• B.

  noção da conduta.

• C.

  imprudência, imperícia ou negligência.

• D.

  consciência do nexo causal entre conduta e resultado.

• E.

  vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado.

Caracteriza-se a autoria colateral:

• A.

  quando mais de um agente realiza a conduta, em conluio, com o objetivo de atingir o mesmo resultado.

• B.

  quando mais de um agente realiza a conduta, sem que exista liame subjetivo entre eles.

• C.

  quando mais de um agente realiza a conduta, havendo liame subjetivo entre eles, não se aferindo quem foi o causador do resultado.

• D.

  quando um agente auxilia o outro na prática de crime.

• E.

  quando alguém se serve de pessoa sem discernimento para realizar por ele a conduta típica.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, chamase concurso material.

• B.

  A conduta do agente que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime formal.

• C.

  O homicídio é um crime material, uma vez que o resultado deve ser considerado para a caracterização do tipo.

• D.

  A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime continuado.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

• B.

  O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.

• C.

  Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

• D.

  Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Sobre a prescrição no direito penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  A decisão confirmatória da pronúncia, a pronúncia e a reincidência são exemplos de causas impeditivas da prescrição.

• B.

  O curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

• C.

  O curso da prescrição interrompe-se enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

• D.

  Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.