Questões de Direito Penal do ano 2004

A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,

• A.

  se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.

• B.

  quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.

• C.

  tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.

• D.

  pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.

• E.

  havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso João morra e Antônia sobreviva, esta responderá por auxílio ao suicídio.

• C. Certo
• E. Errado

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Vindo Antônia a morrer e sobrevivendo João, este responderá por homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

       João e Antônia, após infrutíferas tentativas de convencer seus familiares, inimigos, de que o relacionamento amoroso que mantinham poderia superar as barreiras advindas dos desentendimentos familiares, resolveram, de comum acordo, pôr termo às suas vidas, ingressando em um ambiente que foi hermeticamente fechado e no qual, conforme constatou-se posteriormente, João abriu uma torneira de gás.

Tendo em vista a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Advindo lesões corporais de natureza grave em ambos, Antônia responderá por tentativa de suicídio contra João.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Diógenes jogou uma bola de gesso para o alto, assumindo o risco de produzir ofensa à integridade física dos transeuntes. Em conseqüência, Gilson, passando pelo local, sofreu lesões corporais leves em seu rosto. Nessa hipótese, é correto afirmar que Diógenes praticou lesão corporal dolosa, na modalidade dolo eventual, e que a ação penal será pública condicionada à representação do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, à luz do direito penal.

Judas seqüestrou Márcio, acreditando que ele era o filho de Amaro, famoso e milionário apresentador de televisão. No entanto, o verdadeiro filho de Amaro é Rodolfo, sendo Márcio um sósia dele, que não possui recursos financeiros. Nessa situação, não se consideram as condições ou qualidades de Márcio, mas sim as de Rodolfo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:

I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.

II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.

III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.

IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

São hipóteses de crime tentado as indicadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e II.

Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:

I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.

II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade éticosocial.

III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Acerca dos tipos dolosos, é incorreto afirmar que:

• A.

  nos tipos dolosos de simples atividade, a tarefa de atribuição do tipo objetivo ao autor do fato se esgota na subsunção da ação ao tipo legal respectivo porque não existe um resultado exterior atribuível ao autor.

• B.

  nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo pressupõe dois momentos essenciais, primeiro, verificar se existe relação de causalidade entre ação e resultado; segundo, determinar se o resultado pode ser atribuído ao autor como obra dele.

• C.

  a relação de causalidade é o único pressuposto de atribuição do resultado típico, segundo o critério da realização do risco.

• D.

  a teoria da equivalência das condições pode ser reduzida a dois conceitos centrais: todas as condições determinantes de um resultado são necessárias e, por isso, equivalentes e causas são as condições que não podem ser excluídas hipoteticamente sem excluir o resultado.

• E.

  sendo causa uma conditio sine qua non do resultado, se um motorista embriagado dirige na contramão e provoca uma colisão, a ingestão de álcool deve ser definida como a causa do acidente.

Sobre legítima defesa, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A situação justificante e a ação de defesa do agredido são os dois componentes correlacionados da estrutura da legítima defesa.

• B.

  A agressão na legítima defesa abrange as chamadas não-ações, no caso de lesões a bens jurídicos relacionadas a ataques epiléticos ou estados de inconsciência, como sono, desmaio ou embriaguez comatosa.

• C.

  A agressão na legítima defesa abrange a imprudência.

• D.

  Injusta ou antijurídica é a agressão imotivada ou não provocada pelo agredido e, nesse sentido, marcada por desvalor de ação e de resultado, o que exclui ações justificadas e ações conformes ao cuidado objetivo exigido.

• E.

  Não há legítima defesa real, e sim putativa, no disparo da vítima contra seqüestrador que empunha arma descarregada.