Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

• A.

  delito de prevaricação.

• B.

  delito de corrupção.

• C.

  induzimento à especulação.

• D.

  crime de estelionato.

• E.

  crime de extorsão indireta.

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

• A. comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.
• B. por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.
• C. na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.
• D. a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.
• E. diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

Identifique, nas alternativas apresentadas, o tipo penal que molda e caracteriza a seguinte afirmação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio":

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  peculato.

• E.

  prevaricação.

Gilda, superintendente de determinada empresa pública estadual, no exercício das atribuições do seu cargo de provimento em comissão, subtrai, em seu proveito, de valores pecuniários da entidade que lhes foram entregues. O tipo penal cometido na espécie é:

• A.

  peculato

• B.

  corrupção

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

• E.

  apropriação indébita

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes. A prevaricação é descrita no Código Penal (CP) como o não-cumprimento das obrigações inerentes ao dever de ofício, movido o agente por interesse ou sentimento pessoal. Assim considerando, a conduta de funcionário público que aja por mera indolência ou negligência na omissão ou retardamento de ato de ofício não configura esse crime, pois está ausente o dolo, tratando-se, portanto, de fato atípico.

• C. Certo
• E. Errado

X, funcionário da prefeitura de São Paulo, recebeu por engano, de Z, munícipe, determinada quantia em dinheiro para pagamento de uma multa administrativa. Ocorre que X apossou- se do dinheiro, não efetuando o pagamento da multa. A referida conduta configura o crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato mediante erro de outrem.

• C.

  emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  prevaricação.

• E.

  exercício funcional ilegalmente prolongado.

O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o

• A. curador dativo.
• B. tutor dativo.
• C. perito judicial.
• D. síndico da falência.
• E. inventariante judicial.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.

A concussão é um crime:

• A.

  material

• B.

  formal

• C.

  permanente

• D.

  habitual

• E.

  instantâneo de efeitos permanentes.